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MARCOS HISTÓRICOS DOSDIREITOS HUMANOS
DIREITOS HUMANOSOs direitos humanosvisam salvaguardar adignidade de todas aspessoas, em todos osmomentos e lugares eem todas as suasdimensões.
DIREITOS HUMANOSForam definidos e conquistados: Ao longo dos tempos Por várias civilizaçõesacompanhando a evolução da Humanidade
UM POUCO DE HISTÓRIA CÓDIGO DE HAMURABI ( /-1700 AC,MESOPOTÂMIA) Direito à remuneração básica por dia Proteção aos mais fracos, aos órfãos, àsviúvas Pena de Talião
UM POUCO DE HISTÓRIA CILINDRO DE CIRO (539 AC, BABILÓNIA) Libertação dos escravos Libertação dos povos exilados Liberdade religiosa
UM POUCO DE HISTÓRIA LEI DAS 12 TÁBUAS (450 AC, ROMA)Conjunto de regras de vida do povo romano Eliminação das diferenças de classes Princípio da Igualdade Definição de procedimentos judiciais Direito da família e sucessório12 peças de madeira colocadas em frente aoForum Romano para que todas as pessoaspudessem vê-las.
UM POUCO DE HISTÓRIA MAGNA CARTA (1215, INGLATERRA ) Limita poder absoluto do Rei Define os seus deveres para com o povo Confere o direito à justiça - julgamentossegundo a lei e não de acordo com vontade domonarca
UM POUCO DE HISTÓRIA PETIÇÃO DE DIREITO (1628, INGLATERRA ) Nenhum tributo pode ser imposto sem oconsentimento do Parlamento Nenhum súbdito pode ser encarcerado semmotivo demonstrado Lei Marcial não pode ser usada em tempo depaz
UM POUCO DE HISTÓRIA DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA DOS EUA(1776) Direitos individuais Direito de revolução“Consideramos estas verdades como auto-evidentes, quetodos os homens são criados iguais, que são dotados peloCriador de certos direitos inalienáveis, que entre estes sãovida, liberdade e busca da felicidade.”
UM POUCO DE HISTÓRIA A CONSTITUIÇÃO DOS EUA (1787) E ADECLARAÇÃO DOS DIREITOS (1791) Protege as liberdades fundamentais doscidadãos dos EUA Liberdade de expressão, religião, reuniãoe petição Direito à justiça
UM POUCO DE HISTÓRIA A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEME DO CIDADÃO (1789, FRANÇA) Direitos de “liberdade, propriedade,segurança, e resistência à opressão” “Expressão da vontade geral”
UM POUCO DE HISTÓRIA A PRIMEIRA CONVENÇÃO DE GENEBRA(1864) Obrigação de ampliar o cuidado, semdiscriminação, ao pessoal militar ferido oudoente
UM POUCO DE HISTÓRIA CRIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕESUNIDAS (1945) Resposta às atrocidades da II GM Promover a paz e prevenir futuras guerras
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOSDIREITOS HUMANOSAdotada pelosEstados membrosdas NaçõesUnidas a 10 deDezembro de194848 votos a favor, 8abstenções eNENHUM contra!
Todos os Direitos para Todas aspessoasPrimeiro documento que compreendedireitos civis, políticos, económicos,sociais, culturais e �VEIS
DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS“Orientados para a liberdade do indivíduoe protecção de violações do Estado”Incluem:Direito à vida, à liberdade e à segurança doindivíduoDireito às liberdades de opinião, de expressão,pensamento, consciência e religiãoDireito à participação política e às liberdadesde associação e de reunião
DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS ECULTURAIS“Orientados para a segurança e bem estar doindivíduo”Incluem:Direito à educaçãoDireito ao trabalho, alimentação, habitaçãoDireito a acesso a cuidados médicos
DIREITOS AMBIENTAIS E DEDESENVOLVIMENTOIncluem:Direito à PazDireito a viver em ambiente limpo e protegidocontra a destruiçãoDireito dos grupos e povos ao desenvolvimentocultural, político e económico
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOSDIREITOS HUMANOS É uma declaração geral de princípios sem podervinculativo legal. Tem, contudo, grande impacto mundial juntoda opinião pública . Os seus princípios foram transcritos paradiversos pactos e convenções internacionais ondeconstituem obrigações legais
Alguns dos Tratados que seseguiram:1951 – Convenção relativa aoEstatuto Refugiado1965 – Conv. Int. EliminaçãoDiscriminação Racial1966 – Pacto Direitos Civise Políticos1989 – ConvençãoDireitos Crianças1967 – Pacto DireitosEconómicos,Sociais e Culturais1979 – Conv. EliminaçãoViolência Mulheres1984 – Convenção Tortura
A CONSTITUIÇÃO DOS EUA (1787) E A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS (1791) Protege as liberdades fundamentais dos cidadãos dos EUA Liberdade de expressão, religião, reunião e petição Direito à justiça UM POUCO DE HISTÓRIA
