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2021SISTEMA REMUNERATÓRIODA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAModernização do Estado e da Administração Pública
Modernização do Estado e da Administração Pública
DIREÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO EDO EMPREGO PÚBLICOÍndice GeralpágI Tabela Remuneratória Única4II Carreiras Gerais5Notas sobre as Carreiras GeraisIII Carreiras EspeciaisNotas sobre as Carreiras EspeciaisIV Carreiras Especiais sem Aplicação da Tabela Remuneratória Única (TRU)Notas sobre as Carreiras Especiais sem Aplicação da Tabela Remuneratória Única (TRU)V Carreiras/Categorias Subsistentes de Regime GeralNotas sobre as Carreiras/Categorias Subsistentes de Regime GeralVI Carreiras/Categorias Subsistentes de Regime EspecialNotas sobre as Carreiras/Categorias Subsistentes de Regime EspecialVII Carreiras/Categorias Subsistentes de Corpos EspeciaisNotas sobre as Carreiras/Categorias Subsistentes de Corpos EspeciaisVIII Carreiras/Categorias Não Revistas de Regime GeralNotas sobre as Carreiras/Categorias Não Revistas de Regime GeralIX Carreiras/Categorias Não Revistas de Regimes EspecialNotas sobre as Carreiras/Categorias Não Revistas de Regime EspecialX Carreiras/Categorias Não Revistas de Corpos EspeciaisNotas sobre as Carreiras/Categorias Não Revistas de Corpos EspeciaisXI Anexos7820232627455155566061656775778993
NÍVEL REMUNERATÓRIO / REMUNERAÇÃOTabela Remuneratória 243444546474849505152535455565758Valor atual domontantepecuniário ( )RMMGRMMGRMMGRMMG703,13 750,26 801,91 840,11 895,21 946,85 998,50 1 050,14 1 101,80 1 153,44 1 205,08 1 256,73 1 308,37 1 360,03 1 411,67 1 463,32 1 514,96 1 566,61 1 618,26 1 669,90 1 721,55 1 773,19 1 824,84 1 876,49 1 928,14 1 979,78 2 031,43 2 083,07 2 134,73 2 186,37 2 238,01 2 289,66 2 341,30 2 392,96 2 444,60 2 496,25 2 547,89 2 599,54 2 651,19 2 702,83 2 754,48 2 806,12 2 857,77 2 909,42 2 961,07 3 012,71 3 064,36 3 116,00 3 167,65 3 219,30 3 270,94 3 322,59 3 374,23 3 425,89 Valor atual domontantepecuniário ( )3 477,53 3 529,18 3 580,82 3 632,46 3 684,12 3 735,76 3 787,41 3 839,05 3 890,70 3 942,35 3 994,00 4 045,64 4 097,29 4 148,93 4 200,58 4 252,23 4 303,87 4 355,52 4 407,16 4 458,82 4 510,46 4 562,11 4 613,75 4 665,39 4 717,05 4 768,69 4 820,34 4 871,98 4 923,63 4 975,28 5 026,93 5 078,57 5 130,21 5 181,86 5 233,51 5 285,16 5 336,80 5 388,45 5 440,09 5 491,75 5 543,39 5 595,03 5 646,68 5 698,32 5 749,98 5 801,62 5 853,27 5 904,91 5 956,56 6 008,21 6 059,86 6 111,50 6 163,14 6 214,79 6 266,44 6 318,09 6 369,73 Notas:Atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 10/2021, de 1 de fevreiro.RMMG - Consumida pela retribuição mínima mensal garantida para 2021 (RMMG em 2021 665,00 ).Sistema Remuneratório da Administração Pública 2021 - Tabela Remuneratória Única4
Carreiras ca2021Modernização do Estado e da Administração Pública
POSIÇÃO REMUNERATÓRIA / NÍVEL REMUNERATÓRIO / REMUNERAÇÃOCARREIRA / CATEGORIACarreiras GeraisTécnico superiorTécnico 98,50 1 205,08 1 411,67 1 618,26 1 824,84 2 031,43 2 238,01 2 444,60 2 599,54 2 754,48 2 909,42p)121314n)515457r)3 064,36 3 219,30 3 374,23Assistente técnicoCoordenador técnicop)1234n)14172022r)Assistente técnico1 153,44 1 308,37 1 463,32 1 ,11895,21946,85998,50 1 050,14 1 101,80 1 153,44Assistente técnico (Posições remuneratórias complementares)Coordenador técnicop)56n)2324r)Assistente técnico1 618,26 1 669,90p)101112n)151617r)1 205,08 1 256,73 1 308,37Assistente operacionalEncarregado geral operacionalp)12n)1214r)Encarregado operacionalAssistente operacional1 050,14 1 8,50 1 801,91840,118Assistente operacional (Posições remuneratórias complementares)Encarregado geral operacionalp)34n)1516r)Encarregado operacional67n)1314r)Assistente operacional1 205,08 1 256,73p)1 101,80 1 153,44p)9101112n)9101112r)895,21946,85998,50 1 050,14Sistema Remuneratório da Administração Pública 2021 - Carreiras Gerais6
Notas sobre as Carreiras GeraisNotas:p) Posição remuneratória;n) Nível remuneratório da tabela remuneratória única;r) Remuneração base.RMMG - Consumida pela retribuição mínima mensal garantida para 2021 (RMMG em 2021 665,00 ).BASE LEGALDesignação da carreiraGrauLegislação Estrutura da carreiraLegislação Estrutura remuneratóriaTécnico superior3Lei Geral do Trabalho em FunçõesDR n.º 14/2008, de 31/07.Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20/06).Assistente técnico2Lei Geral do Trabalho em FunçõesDR n.º 14/2008, de 31/07.Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20/06).Assistente operacional1Lei Geral do Trabalho em FunçõesDR n.º 14/2008, de 31/07.Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20/06).Sistema Remuneratório da Administração Pública 2021 - Notas: Carreiras GeraisLegislação - Outrascomponentes remuneratórias7
Carreiras blica2021Modernização do Estado e da Administração Pública
POSIÇÃO REMUNERATÓRIA / NÍVEL REMUNERATÓRIO / REMUNERAÇÃOCARREIRA / CATEGORIACarreiras EspeciaisMédicaAssistente graduado séniorp)123n)708090r)Assistente graduadop)12345n)5456586062r)Assistente4 045,64 4 562,11 5 078,57p)n)r)3 219,30 3 322,59 3 425,89 3 529,18 3 632,461234567845474849505152532 754,48 2 857,77 2 909,42 2 961,07 3 012,71 3 064,36 3 116,00 3 167,65EnfermagemEnfermeiro gestorp)1234567n)37414549525557r)Enfermeiro 1r)Enfermeiro2 341,30 2 547,89 2 754,48 2 961,07 3 116,00 3 270,94 3 374,23p)n)r)1 411,67 1 618,26 1 824,84 1 979,78 2 134,73 2 289,66 2 444,60 2 599,54 2 754,48 2 909,42 3 064,36123456789101115192327303336394245481 205,08 1 411,67 1 618,26 1 824,84 1 979,78 2 134,73 2 289,66 2 444,60 2 599,54 2 754,48 2 909,42Técnico de emergência pré-hospitalar (TEPH)Coordenador geralp)12n)1819r)Coordenador operacionalp)12345n)1314151617r)Técnico de emergência préhospitalar1 360,03 1 411,67p)1 101,80 1 153,44 1 205,08 1 256,73 1 5678111213998,50 1 050,14 1 101,80FarmacêuticaFarmacêutico assessor séniorp)1234n)42475257r)Farmacêutico assessorp)12345n)3336384041r)Farmacêutico assistente2 599,54 2 857,77 3 116,00 3 374,23p)n)r)2 134,73 2 289,66 2 392,96 2 496,25 2 547,891234567823252728293031321 618,26 1 721,55 1 824,84 1 876,49 1 928,14 1 979,78 2 031,43 2 083,07Farmacêutica (Posições remuneratórias complementares)Farmacêutico assessorp)67n)4243r)Farmacêutico assistente2 599,54 2 651,19p)9101112n)33343536r)2 134,73 2 186,37 2 238,01 2 289,66Sistema Retributivo da Administração Pública 2021 - Carreiras Especiais9
POSIÇÃO REMUNERATÓRIA / NÍVEL REMUNERATÓRIO / REMUNERAÇÃOCARREIRA / CATEGORIATécnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaTécnico superior das áreas dediagnóstico e terapêuticaespecialista principalp)12345n)3742475257Técnico superior das áreas dediagnóstico e nico superior das áreas dediagnóstico e terapêuticap)12345678n)1519212325262728r)r)r)2 341,30 2 599,54 2 857,77 3 116,00 3 374,231 773,19 1 928,14 2 134,73 2 238,01 2 289,66 2 341,301 205,08 1 411,67 1 514,96 1 618,26 1 721,55 1 773,19 1 824,84 1 876,49Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (Posições remuneratórias complementares)Técnico superior das áreas dediagnóstico e terapêuticap)9101112n)29313336r)1 928,14 2 031,43 2 134,73 2 8323640444750531 256,73 1 463,32 1 669,90 1 876,49 2 083,07 2 289,66 2 496,25 2 702,83 2 857,77 3 012,71 3 167,65p)121314n)565962r)3 322,59 3 477,53 3 632,46Inspeção (Posições remuneratórias complementares)Inspetorp)n)r)151666703 839,05 4 045,64Inspeção (Posições remuneratórias complementares)Inspetorp)1516n)6567r)3 787,41 3 890,70Inspeção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica 053r)1 256,73 1 463,32 1 669,90 1 876,49 2 083,07 2 289,66 2 496,25 2 702,83 2 857,77 3 012,71 3 167,65p)121314n)565962r)3 322,59 3 477,53 3 632,46Inspeção da ASAE (Posições remuneratórias complementares)Inspetorp)1516n)6567r)3 787,41 3 890,70Inspeção veterinária da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)Inspeção de navios e segurança marítima da Direção-Geral de Recursos Naturais e Serviços Marítimos (DGRM)Inspeção das pescas da Direção-Geral de Recursos Naturais e Serviços Marítimos 750531 256,73 1 463,32 1 669,90 1 876,49 2 083,07 2 289,66 2 496,25 2 702,83 2 857,77 3 012,71 3 167,65p)121314n)565962r)Sistema Retributivo da Administração Pública 2021 - Carreiras Especiais3 322,59 3 477,53 3 632,4610
POSIÇÃO REMUNERATÓRIA / NÍVEL REMUNERATÓRIO / REMUNERAÇÃOCARREIRA / CATEGORIAInspeção veterinária da DGAV (Posições remuneratórias complementares)Inspeção de navios e segurança marítima da DGRM (Posições remuneratórias complementares)Inspeção das pescas da DGRM (Posições remuneratórias complementares)Inspetorp)n)r)151665673 787,41 3 890,70Inspeção e auditoria tributária e aduaneira da ATInspetor tributário e 1 360,03 1 618,26 1 824,84 2 031,43 2 238,01 2 444,60 2 599,54 2 754,48 2 909,42 3 064,36 3 219,30p)12n)57r)3 374,23Gestão e inspeção tributária e aduaneira da ATGestor tributário e 1 360,03 1 618,26 1 824,84 2 031,43 2 238,01 2 444,60 2 599,54 2 754,48 2 909,42 3 064,36 3 219,30p)12n)57r)3 374,23Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicasTécnico superior especialista emorçamento e finanças 1 256,73 1 463,32 1 669,90 1 876,49 2 083,07 2 289,66 2 496,25 2 702,83 2 857,77 3 012,71 3 167,65p)121314n)565962r)3 322,59 3 477,53 3 632,46Técnico superior especialista em estatística do INE, IPTécnico superior especialista emestatística do INE, IPp)1234567891011n)1620242832364044475053r)1 256,73 1 463,32 1 669,90 1 876,49 2 083,07 2 289,66 2 496,25 2 702,83 2 857,77 3 012,71 3 167,65p)121314n)565962r)3 322,59 3 477,53 3 632,46MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS - QUADROS PERMANENTES (QP),EM REGIME DE CONTRATO (RC) E DE VOLUNTARIADO (RV)Almirante /General ****p)1n)89r)5 026,93Vice-almirante /Tenente-generalp)126973n)r)Contra-almirante /Major-generalp)n)r)Comodoro /Brigadeiro-general3 994,00 4 200,581260643 529,18 3 735,76p)12n)5859r)3 425,89 3 477,53Sistema Retributivo da Administração Pública 2021 - Carreiras Especiais11
POSIÇÃO REMUNERATÓRIA / NÍVEL REMUNERATÓRIO / REMUNERAÇÃOCARREIRA / CATEGORIACapitão-de-mar-e-guerra /Coronelp)123n)485357Capitão-de-fragata /Tenente-coronelp)r)n)r)Capitão-tenente /Majorp)n)r)2 909,42 3 167,65 3 374,231234414345462 547,89 2 651,19 2 754,48 2 806,121234353739402 238,01 2 341,30 2 444,60 2 496,25Primeiro-tenente /Capitãop)12345n)2930313233Segundo-tenente /Tenentep)123n)212324r)r)1 928,14 1 979,78 2 031,43 2 083,07 2 134,731 514,96 1 618,26 1 669,90Guarda-marinha /Subtenente /Alferesp)12n)1819Aspirante /Aspirante 2627281234n)222324251234n)181920211 360,03 1 411,67 1 463,32 1 514,96p)12n)1617r)Subsargento /Furriel1 566,61 1 618,26 1 669,90 1 721,55p)r)Segundo-sargento1 773,19 1 824,84 1 876,49p)r)Primeiro-sargento1 928,14 2 083,07p)r)Sargento-ajudante1n)n)Sargento-chefe1 360,03 1 411,67p)1 256,73 1 gento Cabo /Cabo-de-secção1 463,32 1 514,96p)123456n)141516171819r)1 153,44 1 205,08 1 256,73 1 308,37 1 360,03 1 411,67Primeiro-marinheiro ,85Segundo-marinheiro /Primeiro-cabop)12n)67r)750,26801,91998,50 1 050,14 1 101,80Sistema Retributivo da Administração Pública 2021 - Carreiras Especiais12
POSIÇÃO REMUNERATÓRIA / NÍVEL REMUNERATÓRIO / REMUNERAÇÃOCARREIRA / CATEGORIAPrimeiro-grumete /Segundo-caboSegundo-grumete PIRANTES A OFICIAL / ASPIRANTES A OFICIAL TIROCINANTESCADETES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICO MILITARALUNOS DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DESTINADOS AOS QPMILITARES EM INSTRUÇÃO BÁSICAAspirante /Aspirante a oficial tirocinantep)-n)9r)895,21Cadetes alunos:1.º ano. . . 20 % do nível 9179,042.º ano. . . 25 % do nível 9223,83.º ano. . . 30 % do nível 9268,564.º ano. . . 40 % do nível 9358,08Sargentos instruendos:1.º ano. . . 18 % do nível 9161,142.º ano. . 23 % do nível 9205,93.º ano. . 28 % do nível 9250,664.º ano. . . 38 % do nível 9340,18Praças:Segundo-grumete aluno . . . . . . . . 15 % do nível 9134,28Segundo-marinheiro aluno. . . . . . 20 % do nível 9179,04Militares em instrução básica. . . 22 % do nível 9196,95GUARDA NACIONAL 485357p)n)r)Major2 909,42 3 167,65 3 374,231234541434546472 547,89 2 651,19 2 754,48 2 806,12 2 857,77p)1234n)35373940r)Capitão3 425,89 3 477,53n)r)Tenente-coronel3 529,18 3 735,76p)r)Coronel3 994,00 4 200,58p)2 238,01 2 341,30 2 444,60 2 496,25p)123456n)293031323334r)1 928,14 1 979,78 2 031,43 2 083,07 2 134,73 2 186,37Sistema Retributivo da Administração Pública 2021 - Carreiras Especiais13
POSIÇÃO REMUNERATÓRIA / NÍVEL REMUNERATÓRIO / REMUNERAÇÃOCARREIRA / CATEGORIATenentep)123n)212324r)Alferes1 514,96 1 618,26 1 669,90p)123n)181920r)1 360,03 1 411,67 1 42728291 773,19 1 824,84 1 876,49 1 928,14p)12345n)22232425261 566,61 1 618,26 1 669,90 1 721,55 1 773,19p)1234n)181920211 360,03 1 411,67 1 463,32 1 514,96p)12n)1617r)Furriel3226r)Segundo-sargento291 928,14 2 p)n)r)1 256,73 1 308,371214151 153,44 1 181920r)Cabop)n)r)Guarda principal1 360,03 1 411,67 1 463,321234514161718191 153,44 1 256,73 1 308,37 1 360,03 1 411,67p)123456n)111213141516r)Guarda1 463,32 1 514,96998,50 1 050,14 1 101,80 1 153,44 1 205,08 1 1946,85998,50 1 050,14 1 101,80 1 153,44Curso de formação de GuardasGuarda provisóriop)-n)3r)RMMGSistema Retributivo da Administração Pública 2021 - Carreiras Especiais14
POSIÇÃO REMUNERATÓRIA / NÍVEL REMUNERATÓRIO / REMUNERAÇÃOCARREIRA / CATEGORIAPOLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICAOficiais de )n)r)Comissáriop)n)r)Subcomissário2 961,07 3 167,65 3 374,23 3 425,89p)r)Subintendente3 529,18 3 735,76p)2 599,54 2 651,19 2 754,48 2 806,12 2 857,771234536373940412 289,66 2 341,30 2 444,60 2 496,25 2 547,891234563031323334351 979,78 2 031,43 2 083,07 2 134,73 2 186,37 2 238,01p)1234567n)21232425262829r)1 514,96 1 618,26 1 669,90 1 721,55 1 773,19 1 876,49 1 928,14Chefes de políciaChefe coordenadorp)12n)2930r)Chefe principalp)12345n)2526272829r)Chefe1 928,14 1 979,78p)n)r)1 721,55 1 773,19 1 824,84 1 876,49 1 928,141234561718192021231 308,37 1 360,03 1 411,67 1 463,32 1 514,96 1 618,26Agentes de políciaAgente coordenadorp)12n)2021r)Agente principalp)123456n)151617181920r)Agente1 463,32 1 514,961 205,08 1 256,73 1 308,37 1 360,03 1 411,67 1 98,50 1 050,14 1 101,80 1 153,44Curso de Formação de Oficiais de PolíciaAspirante a oficial de polícia — 5.º anop)1n)8r)840,11Cadete -aluno — 4.º ano .38% do nível remuneratório 8319,24Cadete -aluno — 3.º ano . 33% do nível remuneratório 8277,24Cadete -aluno — 2.º ano . 28% do nível remuneratório 8235,23Cadete -aluno — 1.º ano . 25% do nível remuneratório 8210,03Curso de Formação de Agentes de PolíciaAgente provisóriop)1n)3r)RMMGSistema Retributivo da Administração Pública 2021 - Carreiras Especiais15
POSIÇÃO REMUNERATÓRIA / NÍVEL REMUNERATÓRIO / REMUNERAÇÃOCARREIRA / CATEGORIAPOLÍCIA JUDICIÁRIAInvestigação criminalCoordenador superior deinvestigação ador de 6586061r)r)Inspetor-chefeInspetor3 632,46 3 684,12 3 735,76 3 787,41 3 839,05 3 890,70 3 942,35 3 994,00 4 045,64 4 148,933 012,71 3 064,36 3 116,00 3 167,65 3 219,30 3 270,94 3 322,59 3 425,89 3 529,18 3 580,82p)1234567891011n)4243444546474849505153r)2 599,54 2 651,19 2 702,83 2 754,48 2 806,12 2 857,77 2 909,42 2 961,07 3 012,71 3 064,36 3 167,65p)12n)55r)3 270,94p)1234567891011n)2527282930313335373941r)1 721,55 1 824,84 1 876,49 1 928,14 1 979,78 2 031,43 2 134,73 2 238,01 2 341,30 2 444,60 2 547,89p)12n)43r)2 651,19Apoio à investigação criminal - Especialista de polícia científicaEspecialista de polícia 541 618,26 1 824,84 1 979,78 2 134,73 2 289,66 2 444,60 2 599,54 2 754,48 2 909,42 3 064,36 3 219,30p)1213n)5760r)3 374,23 3 529,18Apoio à investigação criminal - 2426r)840,11946,85 1 050,14 1 153,44 1 256,73 1 360,03 1 463,32 1 566,61 1 669,90 1 773,19CORPO DA GUARDA PRISIONALChefe da guarda prisionalComissário prisionalp)123456n)303132333435r)Chefe principal1234567n)21232425262829r)Chefe1 979,78 2 031,43 2 083,07 2 134,73 2 186,37 2 238,01p)1 514,96 1 618,26 1 669,90 1 721,55 1 773,19 1 876,49 1 928,14p)123456n)171819202123r)1 308,37 1 360,03 1 411,67 1 463,32 1 514,96 1 618,26Guarda prisionalGuarda principalp)123456n)151617181920r)Guarda1 205,08 1 256,73 1 308,37 1 360,03 1 411,67 1 98,50 1 050,14 1 101,80 1 153,44Sistema Retributivo da Administração Pública 2021 - Carreiras Especiais16
POSIÇÃO REMUNERATÓRIA / NÍVEL REMUNERATÓRIO / REMUNERAÇÃOCARREIRA / CATEGORIAGuarda instruendop)1n)3r)RMMGConservador de registosConservador de registosp)12345678910n)42465054586266697275r)2 599,54 2 806,12 3 012,71 3 219,30 3 425,89 3 632,46 3 839,05 3 994,00 4 148,93 4 303,87Conservador de registos (Posições remuneratórias complementares)Conservador de registosp)111213n)778083r)4 407,16 4 562,11 4 717,05Oficial de registosOficial de registos especialistap)n)r)Oficial de registos1234564346495255582 651,19 2 806,12 2 961,07 3 116,00 3 270,94 3 425,89p)n)r)1234567891519232731353739421 205,08 1 411,67 1 618,26 1 824,84 2 031,43 2 238,01 2 341,30 2 444,60 2 599,54Oficial de registos (Posições remuneratórias complementares)Oficial de registosp)n)r)10111213444852562 702,83 2 909,42 3 116,00 3 322,59FiscalizaçãoFiscal coordenadorp)1234n)15182123r)Fiscal1 205,08 1 360,03 1 514,96 1 1998,50 1 050,14 1 101,80 1 153,44 1 205,08Fiscalização (Posições remuneratórias complementares)Fiscal coordenadorFiscalp)5n)25r)1 721,55p)910n)1617r)1 256,73 1 308,37Assistente de residênciaAssistente de residênciap)1n)1r) RMMG232RMMG43RMMG4RMMGSistema Retributivo da Administração Pública 2021 - Carreiras Especiais56785678703,13750,26801,91840,1117
POSIÇÃO REMUNERATÓRIA / NÍVEL REMUNERATÓRIO / REMUNERAÇÃOCARREIRA / CATEGORIATripulante de embarcações salva-vidas do ISNPatrão de salva-vidasp)123n)171921r)Sota-patrão de salva-vidasp)12345n)1314151617r)Marinheiro de salva-vidas1 308,37 1 411,67 1 514,961 101,80 1 153,44 1 205,08 1 256,73 1 895,21946,85998,50 1 050,14 1 101,80Inspeção de pescas (RAM)Inspeção de agricultura 53r)1 256,73 1 463,32 1 669,90 1 876,49 2 083,07 2 289,66 2 496,25 2 702,83 2 857,77 3 012,71 3 167,65p)121314n)565962r)3 322,59 3 477,53 3 632,46Inspeção de pescas (RAM) (Posições remuneratórias complementares)Inspeção de agricultura (RAM) (Posições remuneratórias complementares)Inspetorp)1516n)6670r)3 839,05 4 045,64Inspeção de pescas (RAM) (Posições remuneratórias complementares)Inspeção de agricultura (RAM) (Posições remuneratórias complementares)Inspetorp)1516n)6567r)3 787,41 3 890,70Rocheiro ,21946,85123411121314998,50 1 050,14 1 101,80 1 153,44 1 205,08Técnico de espaços verdes (RAM)Técnico de espaços verdesencarregadop)n)r)Técnico de espaços verdesp)998,50 1 050,14 1 101,80 1 �cnico de espaços verdes (RAM) (Posições remuneratórias complementares)Técnico de espaços istema Retributivo da Administração Pública 2021 - Carreiras Especiais18
POSIÇÃO REMUNERATÓRIA / NÍVEL REMUNERATÓRIO / REMUNERAÇÃOCARREIRA / CATEGORIASapador florestal (RAM)Sapador florestal 0,11895,21946,85998,50 1 050,14Guarda florestal (RAM)Mestre Florestalp)12345n)1314151617r)Guarda Florestal1 101,80 1 153,44 1 205,08 1 256,73 1 895,21946,85998,50 1 050,14 1 101,80Guarda florestal (RAM) (Posições remuneratórias complementares)Guarda Florestalp)91011n)141516r)1 153,44 1 205,08 1 256,73Guarda florestal (RAA)Mestre Florestalp)1234n)15161718r)Guarda Florestalp)1 205,08 1 256,73 1 308,37 1 360,031234n)78910r)801,91840,11895,21946,85Sistema Retributivo da Administração Pública 2021 - Carreiras Especiais567811121314998,50 1 050,14 1 101,80 1 153,4419
Notas sobre as Carreiras EspeciaisNotas:p) Posição remuneratória;n) Nível remuneratório da tabela remuneratória única;r) Remuneração base.RMMG - Consumida pela retribuição mínima mensal garantida para 2021 (RMMG em 2021 665,00 ).BASE LEGALDesignação da carreiraGrauLegislação Estrutura da carreiraLegislação Estrutura remuneratóriaLegislação - Outrascomponentes remuneratóriasMédica3DL n.º 177/2009, de 04/08, alteradopelo DL n.º 266-D/2012, de 31/12 eAcordo coletivo de trabalho n.º2/2009, de 13/10.Enfermagem3DL n.º 248/2009, de 22/09, alteradoe republicado pelo DL n.º 71/2019,de 27/05.DL n.º 71/2019, de 27/05.Técnico de emergência préhospitalar (TEPH)2DL n.º 19/2016, de 15/04 e DL n.º114/2017, de 29/12.DL n.º 19/2016, de 15/04 e DL n.º114/2017, de 29/12.Farmacêutica3DL n.º 109/2017, de 30/08.DR n.º 4/2018, de 12/02.Técnico superior das áreas dediagnóstico e terapêutica3DL n.º 111/2017, de 31/08, alteradopelo DL n.º 25/2019, de 11/02.DL n.º 25/2019, de 11/02.Inspeção3DL n.º 170/2009, de 03/08.DL n.º 170/2009, de 03/08.DL n.º 170/2009, de 03/08.Inspeção da ASAE3DL n.º 74/2018, de 21/09.DL n.º 74/2018, de 21/09.DL n.º 74/2018, de 21/09.Inspeção veterinária da DGAV /Inspeção das pescas da DGRM/ Inspeção de navios esegurança marítima da DGRM3DL n.º 141/2019, de 19/09.DL n.º 141/2019, de 19/09.DL n.º 141/2019, de 19/09.DL n.º 132/2019, de 30/08.DL n.º 132/2019, de 30/08, DL n.º158/96, de 03/09, o DL n.º 335/97,de 02/12 e o DL n.º 118/2011, de15/12.DL n.º 132/2019, de 30/08, DL n.º158/96, de 03/09, o DL n.º 335/97,de 02/12 e o DL n.º 118/2011, de15/12.Inspeção e auditoria tributária eaduaneira (AT)3DL n.º 132/2019, de 30/08.DR n.º 51-A/2012, de 31/12.DL n.º 177/2009, de 04/08, alteradopelo DL n.º 266-D/2012, de 31/12 eAcordo coletivo de trabalho n.º2/2009, de 13/10.DL n.º 248/2009, de 22/09, alteradoe republicado pelo DL n.º 71/2019,de 27/05.Gestão e inspeção tributária eaduaneira (AT)3DL n.º 132/2019, de 30/08.DL n.º 132/2019, de 30/08.Técnico Superior especialistaem orçamento e finançaspúblicas3DL n.º 58/2015, de 21/04.DL n.º 58/2015, de 21/04.Técnico superior especialistaem estatística do INE, IP3DL n.º 187/2015, de 07/09.DL n.º 187/2015, de 07/09.DL n.º 187/2015, de 07/093DL n.º 90/2015, de 29/05, alteradopela Lei 10/2018, de 02/03.DL n.º 296/2009, de 14/10, alteradopelo DL n.º 142/2015, de 31/07, pelaLei 2/2020, de 31/03 e pelo DL n.º14/2020, de 07/04.DL n.º 296/2009, de 14/10, alteradopelo DL n.º 142/2015, de 31/07, pelaLei 2/2020, de 31/03 e pelo DL n.º14/2020, de 07/04.3DL n.º 90/2015, de 29/05, alteradopela Lei 10/2018, de 02/03.DL n.º 296/2009, de 14/10, alteradopelo DL n.º 142/2015, de 31/07, pelaLei 2/2020, de 31/03 e pelo DL n.º14/2020, de 07/04.DL n.º 296/2009, de 14/10, alteradopelo DL n.º 142/2015, de 31/07, pelaLei 2/2020, de 31/03 e pelo DL n.º14/2020, de 07/04.2DL n.º 90/2015, de 29/05, alteradopela Lei 10/2018, de 02/03.DL n.º 296/2009, de 14/10, alteradopelo DL n.º 142/2015, de 31/07, pelaLei 2/2020, de 31/03 e pelo DL n.º14/2020, de 07/04.DL n.º 296/2009, de 14/10, alteradopelo DL n.º 142/2015, de 31/07, pelaLei 2/2020, de 31/03 e pelo DL n.º14/2020, de 07/04.Militar - Oficial (Marinha /Exército / Força Aérea)Militar - Sargento (Marinha /Exército / Força Aérea)Militar - Praça (Marinha /Exército / Força Aérea)Sistema Retributivo da Administração Pública 2021 - Notas sobre as Carreiras Especiais20
Designação da carreiraGNR - OficialGrau3Legislação Estrutura da carreiraLegislação Estrutura remuneratóriaLegislação - Outrascomponentes remuneratóriasDL n.º 30/2017, de 22/03.DL n.º 298/2009, de 14/10, alteradopelo DL n.º 46/2014, de 24/03,alterado pelo DL n.º 7/2021, de18/01.DL n.º 298/2009, de 14/10, alteradopelo DL n.º 46/2014, de 24/03,alterado pelo DL n.º 7/2021, de18/01.DL n.º 298/2009, de 14/10, alteradopelo DL n.º 46/2014, de 24/03,alterado pelo DL n.º 7/2021, de18/01.DL n.º 298/2009, de 14/10, alteradopelo DL n.º 46/2014, de 24/03,alterado pelo DL n.º 7/2021, de18/01.GNR - Sargento3DL n.º 30/2017, de 22/03.DL n.º 298/2009, de 14/10, alteradopelo DL n.º 46/2014, de 24/03,alterado pelo DL n.º 7/2021, de18/01.GNR - Guarda2DL n.º 30/2017, de 22/03.DL n.º 298/2009, de 14/10, alteradopelo DL n.º 46/2014, de 24/03,alterado pelo DL n.º 7/2021, de18/01.3DL n.º 243/2015, de 19/10, alteradopela Lei n.º 114/2017, de 29/12.DL n.º 243/2015, de 19/10, alteradoDL n.º 243/2015, de 19/10, alterado pela Lei n.º 114/2017, de 29/12 e DLpela Lei n.º 114/2017, de 29/12.n.º 299/2009, de 14/10, alterado peloDL n.º 46/2014, de 24/032DL n.º 243/2015, de 19/10, alteradopela Lei n.º 114/2017, de 29/12.DL n.º 243/2015, de 19/10, alteradoDL n.º 243/2015, de 19/10, alterado pela Lei n.º 114/2017, de 29/12 e DLpela Lei n.º 114/2017, de 29/12.n.º 299/2009, de 14/10, alterado peloDL n.º 46/2014, de 24/03PSP - Agente de polícia2DL n.º 243/2015, de 19/10, alteradopela Lei n.º 114/2017, de 29/12.DL n.º 243/2015, de 19/10, alteradoDL n.º 243/2015, de 19/10, alterado pela Lei n.º 114/2017, de 29/12 e DLpela Lei n.º 114/2017, de 29/12.n.º 299/2009, de 14/10, alterado peloDL n.º 46/2014, de 24/03.Investigação criminal (PJ)3DL n.º 138/2019, de 13/09.DL n.º 138/2019, de 13/09.DL n.º 138/2019, de 13/09 e DL n.º295-A/90, de 21/09.Apoio à investigação criminal Especialista de polícia científica(PJ)3DL n.º 138/2019, de 13/09.DL n.º 138/2019, de 13/09.DL n.º 138/2019, de 13/09 e DL n.º295-A/90, de 21/09.Apoio à investigação criminal Segurança (PJ)2DL n.º 138/2019, de 13/09.DL n.º 138/2019, de 13/09.DL n.º 138/2019, de 13/09 e DL n.º295-A/90, de 21/09.CGP - Chefe da GuardaPrisionalDL n.º 3/2014, de 09/01, alterado3 e 2 pela Lei 6/2017, de 02/03 e pelo DLn.º 134/2019, de 06/09.DL n.º 3/2014, de 09/01, alteradopela Lei 6/2017, de 02/03 e pelo DLn.º 134/2019, de 06/09 e DL n.º243/2015, de 19/10, alterado pela Lein.º 114/2017, de 29/12.DL n.º 3/2014, de 09/01, alteradopela Lei 6/2017, de 02/03 e pelo DLn.º 134/2019, de 06/09 e DL n.º243/2015, de 19/10, alterado pela Lein.º 114/2017, de 29/12.CGP - Guarda Prisional2DL n.º 3/2014, de 09/01, alteradopela Lei 6/2017, de 02/03 e pelo DLn.º 134/2019, de 06/09.DL n.º 3/2014, de 09/01, alteradopela Lei 6/2017, de 02/03 e pelo DLn.º 134/2019, de 06/09 e DL n.º243/2015, de 19/10, alterado pela Lein.º 114/2017, de 29/12.DL n.º 3/2014, de 09/01, alteradopela Lei 6/2017, de 02/03 e pelo DLn.º 134/2019, de 06/09 e DL n.º243/2015, de 19/10, alterado pela Lein.º 114/2017, de 29/12.Conservador de registos3DL n.º 115/2018, de 21/12.DL n.º 145/2019, de 23/09.DL n.º 145/2019, de 23/09.Oficial de registos3DL n.º 115/2018, de 21/12.DL n.º 145/2019, de 23/09.DL n.º 145/2019, de 23/09.Fiscalização2DL n.º 114/2019, de 20/08.DL n.º 114/2019, de 20/08.DL n.º 114/2019, de 20/08.Assistente de residência1DL n.º 47/2013, de 05/04.DR 3/2013, de 08/05, DR 1/2017, de DL n.º 47/2013, de 05/04 e DL n.º 3527/02 e DL 35-B/2016, de 30/06.B/2016, de 30/06.Tripulante de embarcaçõessalva-vidas do ISN2DL n.º 37/2016, de 12/07.DL n.º 37/2016, de 12/07.Inspeção de pescas (RAM) /Inspeção de agricultura (RAM)3DLR n.º 17/2017/M, de 08/06 e DLR DLR n.º 17/2017/M, de 08/06 e DLR DLR n.º 17/2017/M, de 08/06 e DLRn.º 19/2010/M, de 19/08.n.º 19/2010/M, de 19/08.n.º 19/2010/M, de 19/08.Rocheiro (RAM)1DLR n.º 9/2017/M, de 15/03.DLR n.º 9/2017/M, de 15/03.DLR n.º 9/2017/M, de 15/03.Técnico de espaços verdes(RAM)1DLR n.º 15/2018/M, de 20/08.DLR n.º 15/2018/M, de 20/08.DLR n.º 15/2018/M, de 20/08.PSP - Oficial de políciaPSP - Chefe de políciaSistema Retributivo da Administração Pública 2021 - Notas sobre as Carreiras EspeciaisDL n.º 37/2016, de 12/07.21
Designação da carreiraGrauLegislação Estrutura da carreiraLegislação Estrutura remuneratóriaLegislação - Outrascomponentes remuneratóriasSapador florestal (RAM)1DLR n.º 17/2018/M, de 20/08.DLR n.º 17/2018/M, de 20/08.DLR n.º 17/2018/M, de 20/08.Guarda Florestal (RAM)2DLR n.º 29/2013/M, de 22/08,alterado pelo DLR n.º 2/2018/M, de09/01.DLR n.º 29/2013/M, de 22/08,alterado pelo DLR n.º 2/2018/M, de09/01.DLR n.º 29/2013/M, de 22/08,alterado pelo DLR n.º 2/2018/M, de09/01.Guarda Florestal (RAA)2DRR n.º 20/2020/A, de 17/08.DRR n.º 20/2020/A, de 17/08.DRR n.º 20/2020/A, de 17/08.Sistema Retributivo da Administração Pública 2021 - Notas sobre as Carreiras Especiais22
Carreiras Especiais semAplicação da TabelaRemuneratória ública2021Modernização do Estado e da Administração Pública
ESCALÃO / ÍNDICE / NÍVEL REMUNERATÓRIO /
Sistema Remuneratório da Administração Pública 2021 - Tabela Remuneratória Única. 4. Sistema Remuneratório da Administração Pública. 2021. Carreiras Gerais. Modernização do Estado e da Administração Pública. CARREIRA / CATEGORIA POSIÇÃO REMUNERATÓRIA / NÍVEL REMUNERATÓRIO /
