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ApresentaçãoAo longo dos vinte anos que separam as duas conferênciasmundiais sobre meio ambiente, consolidou-se a consciência de quesimplesmente não é possível, do ponto de vista ecológico, a generalizaçãoem escala mundial dos padrões tecnológicos de produção e de consumoprevalecentes nas atuais economias industriais. A questão ambientaltornou-se ponto obrigatório de qualquer agenda de políticas públicas. Apressão crescente da opinião pública - nacional e internacional - a favorde medidas de política ambiental, embora muitas vezes baseada emavaliações equivocadas sobre as causas e a importância de determinadastransformações negativas do meio ambiente, reflete o fato incontestávelde que os impactos ecológicos do atual padrão de desenvolvimento tecnoeconômico não mais afetam apenas as condições de vida de segmentosespecíficos da população, em pontos geográficos limitados, mas jáatingiram outra ordem de magnitude, afetando populações e regiõesinteiras.Entretanto, se existe um consenso sobre a existência do problemae a necessidade de intervir para solucioná-lo, o dissenso é amplo no quese refere às modalidades de intervenção. Este desacordo, por sua vez,reflete não apenas diferenças de percepção sobre a gravidade dos fatos emcada situação, mas também diferenças na formação científica dospesquisadores voltados para a temática. As clivagens aparecem tanto intercomo intradisciplinarmente. Na economia, a clivagem que opõe o mainstream neoclássico às diversas abordagens alternativas reflete, em grandemedida, o reconhecimento por estas últimas do caráter eminentementemultidisciplinar da problemática ambiental. A incorporação destadimensão multidisciplinar, que é vital para a capacidade analítica, tem,entretanto, o efeito de tornar mais difícil a concepção de instrumentos depolítica ambiental facilmente manejáveis. Esta é uma das principais, senão a principal, razões da proeminência da economia ambientalneoclássica na formulação de instrumentos de política ambiental. Noentanto, a prevalência de instrumentos de comando e controle nas

14Apresentaçãopolíticas ambientais postas em prática é um fato marcante a mostrar oslimites concretos da concepção teórica, que informa a abordagemneoclássica e a necessidade de se desenvolver novos instrumentos depolítica ambiental a partir de abordagens menos reducionistas.Estas políticas têm induzido, basicamente, o desenvolvimento detecnologias de tratamento de resíduos poluentes (end-of-pipe technology),quando os grandes desafios ambientais colocados pela generalização doprocesso de industrialização em escala mundial exigem respostastecnológicas mais radicais, no sentido da geração de tecnologias“limpas”. Trata-se, portanto, de mudar o paradigma tecnológico atual.Parece claro que, para que esta mudança ocorra antes que sua necessidadese torne incontestável, seja pela quantidade de vítimas ou pela amplitudedo dano irreversível do ecossistema em todo o mundo, é preciso mais doque políticas ambientais formuladas ad hoc ao sabor das pressões(variáveis) da opinião pública. É preciso, portanto, criar as condiçõeseconômicas, político-institucionais e culturais para a implementação deuma estratégia de mudança tecnológica capaz de se antecipar aosproblemas.Neste sentido, o presente livro pretende dar uma contribuiçãopara a discussão da problemática ambiental a partir de uma visão de queeste objeto pode ser tratado de um ponto de vista econômico, mantendo ainterdisciplinaridade que lhe é peculiar. Mas cabe destacar que, em todosos capítulos apresentados, o enfoque econômico é o primordial nadiscussão, tanto a partir de questões teóricas como a partir de realidadesempíricas.Para atingir este objetivo o livro foi dividido nas seguintes partes:Aspectos teóricos, Políticas ambientais e Gestão de espaços regionais.Na primeira parte, de discussão teórica, é abordada aproblemática da economia do meio ambiente a partir dos diferentesparadigmas econômicos, evidenciando-se as diferentes características e oslimites de cada uma delas.O primeiro artigo, de Marques e Comune, apresenta umadiscussão sobre a valoração do Meio Ambiente a partir de dois diferentesreferenciais teóricos: o neoclássico e o da economia ecológica. Concluemque, a valoração ambiental baseia-se, principalmente, nos conceitos emétodos desenvolvidos a partir da visão neoclássica e que a economia

Economia do meio ambiente15ecológica, apesar de muito contribuir na sua interface com a ecologiapropriamente dita, no que se refere à valoração, apresenta umacontribuição muito limitada.O segundo artigo, de Begossi, apesar de não ser um artigo deinterpretação econômica de Meio Ambiente, consiste na utilização de ummodelo microeconômico para estudar as condições de manutenção deuma dada população em equilíbrio.O artigo subseqüente, de autoria de May, inicia sua discussãosobre economia do meio ambiente a partir de uma crítica aos fundamentosda economia ambiental neoclássica (equilíbrio de mercado e a soberaniado consumidor avaliada pela disposição a pagar), que têm implícita aidéia otimista que, uma vez corretamente valorados os bens ambientais,os mecanismos de mercado conduziriam a soluções ambientais ótimas.Propõe-se como ponto de partida a análise da capacidade de suporte dasatividades humanas numa escala julgada ecologicamente sustentável, parasó então utilizar os mecanismos de preços e mercado para a realocação derecursos.No quarto artigo, ainda numa linha teórica da EconomiaEcológica, Clóvis Cavalcanti procura mostrar, a partir de uma perspectivatermodinâmica, a necessidade de se incluírem, nas análises da Economiado Meio Ambiente, os condicionantes biofísicos para o desenvolvimentosustentável. O autor centra sua argumentação no pressuposto existentenos estudos econômicos em geral e nos de desenvolvimento econômico,especialmente nos neoclássicos, que o crescimento econômico éequivalente a desenvolvimento econômico, sem que sejam avaliados oscondicionantes biofísicos para o mesmo. Portanto, para o autor há anecessidade de que a economia do meio ambiente, do ponto de vistateórico, incorpore os condicionantes biofísicos para que odesenvolvimento seja sustentável, e que, por conseguinte, leve em conta afinitude dos recursos naturais.O último artigo desta parte, de autoria de Romeiro e Salles,procura analisar a problemática da Economia do Meio Ambiente de umaperspectiva teórica de inspiração Schumpeteriana. Estes autores iniciamseu trabalho com críticas a duas proposições neoclássicas: a dainternalização de preços de bens ambientais e a visão de inovaçãotecnológica adotada pelos mesmos. A partir da visão Schumpeteriana,

16Apresentaçãoprocuram mostrar que a adoção de técnicas e/ou tecnologias maisamigáveis do ponto de vista ambiental decorrem tanto de medidascoercitivas quanto de oportunidades tecnológicas e de diversificação noâmbito das estratégias concorrenciais das firmas. Finalizam o artigomostrando uma aplicação do modelo teórico para o caso da agricultura.A segunda parte do livro procura discutir, a partir das teoriasapresentadas, as políticas a serem adotadas a fim de minimizar osproblemas ambientais. A discussão que se está travando aqui é se osinstrumentos econômicos (ou de mercado) são mais ou menos eficientesque os de comando e controle (onde o Estado deve definir e intervir). Dealguma forma, para os seguidores da visão neoclássica, bastariam osinstrumentos econômicos (fundamentalmente as taxas) para se obter, porexemplo, uma poluição “ótima”, enquanto para as demais vertentes, queros da economia ecológica quer os schumpeterianos, o Estado tem umpapel importante a cumprir, fundamentalmente definindo os níveis desuporte ambiental, executando, portanto, políticas de comando e controle.O artigo de Serôa da Motta e Mendes, que inicia esta parte dolivro, é um bom exemplo dos debates travados entre estas duasproposições de políticas para o Meio Ambiente. A partir de simulaçõespara as bacias hidrográficas de São Paulo, os autores mostram que, porum lado, os instrumentos econômicos resultam em custos de controleinferiores aos de comando e controle e, por outro, os problemas dedefinição de taxas entre as sub-bacias e a distribuição dos custos entre asfirmas impõem complexidades muito grandes ao sistema, praticamenteinviabilizando-o. Para este caso concreto, as indicações são que, apesar deas vantagens das políticas baseadas em instrumentos econômicos seremmais eficientes, sua implementação torna a política de comando econtrole necessária.O segundo artigo, de Jannuzzi, procura contrapor, de uma formamais empírica, os dois tipos de políticas para a minoração dos impactosambientais causados pelo setor energético. O estudo conclui que adiminuição dos problemas ambientais relativos ao setor energético requera utilização de diferentes tipos de políticas, de forma articulada: aspolíticas de mercado, através de taxas, subsídios e certificados deemissão, em termos internacionais; em relação às nações, deve-se utilizar

Economia do meio ambiente17controle através de legislação, etiquetagem e políticas de preços eincentivos.Ainda dentro do tema de energia, o livro apresenta, a seguir, oartigo de Souza, que procura mostrar como, a globalização da economia, aconcorrência na produção energética – principalmente nos EstadosUnidos –, tem levado a uma diminuição na participação da produção, apartir de energia nuclear. À medida que os riscos deste tipo de energiatêm se elevado, os custos para sua utilização produtiva também se elevamsubstancialmente, fazendo com que sua utilização deixe de sereconomicamente viável. Esta é uma boa demonstração de como umproduto – energia elétrica a partir de energia nuclear –, que por serextremamente danoso do ponto de vista ambiental, acabou por ter seu usodiminuído por razões eminentemente econômicas.O artigo subseqüente, de Rachel Cavalcanti, ao tratar da ISO14.000, mostra que, no âmbito das políticas ambientais, as dicotomias –ou o Estado ou o mercado regula o uso do Meio Ambiente – não são tãoradicais quanto a discussão teórica tende a apontar. A ISO 14.000, comomostra a autora, apesar de ser voluntária, resulta em uma forma deregulação implementada pelos próprios agentes econômicos, parasistematizar o esforço na busca de resultados ambientais satisfatórios,com manutenção da competitividade e da lucratividade. Mas estaregulação pode se transformar em um importante instrumento demanutenção de mercados e de barreiras comerciais informais. Parafinalizar, Cavalcanti mostra a estrutura da ISO 14.000, os membros docomitê internacional e a estrutura do GANA, instituição brasileiraresponsável pela sua implementação.Um dos componentes fundamentais de qualquer ação de políticarequer um efetivo e acurado planejamento. O artigo subseqüente, deautoria de Lima, vai mais longe ao propor que o planejamento urbanodeve ser entendido como um instrumento para se atingir odesenvolvimento sustentável, apesar de não ser esta a prática corrente.Neste, a autora procura mostrar os procedimentos metodológicos para oplanejamento urbano de Rio Claro, que podem ser adaptados para outrasrealidades urbanas, tanto preventivamente, quanto no processo de suarecuperação.

18ApresentaçãoO último artigo desta parte aborda um dos temas maisimportantes da problemática ambiental, o da educação ambiental. Suaimportância decorre do fato que, apesar de estar articulada com as demaispolíticas ela deve e pode ser implementada de forma independente,visando, além das gerações atuais, as futuras. A autora, Leonardi, procurafazer, inicialmente, uma discussão conceptual sobre educação ambiental,mostrando que diferentes autores têm diferentes visões sobre osignificado de educação ambiental. Após isso, de uma formaextremamente criativa, a autora procura relacionar as diferentesproposições da economia do meio ambiente, relacionando-as às visões deeducação ambiental.A terceira parte do livro situa o problema ambiental em espaçoseconômicos e regionais, tornando-o mais concreto e palpável. Numprimeiro artigo, Campanhola, Barreto Luiz e Lucchiari Jr. analisam asdiferentes facetas da problemática ambiental na agricultura, desde as suascaracterísticas mais gerais, decorrentes da própria produção agropecuária,até os problemas de erosão e do aumento das pragas. Os autores propõemque a prevenção e a mitigação dos problemas ambientais agrícolasrequerem, entre outras coisas, a efetiva valoração dos impactosambientais. Para eles, há necessidade de modificar as tecnologiasutilizadas, dado que o modelo da “revolução verde” chegou ao seu limite,fundamentalmente através de um planejamento agroambiental efetivo.Os dois artigos subseqüentes tratam do desenvolvimentosustentável da Amazônia, assunto que tem gerado muita controvérsia. Oprimeiro, de Kitamura, procura apresentar uma percepção maisabrangente e integral da disponibilidade de recursos ambientais daFloresta Amazônica. Segundo o autor, isto possibilitaria obter um valoraproximado mais preciso daquele que a comunidade nacional einternacional credita à mesma, viabilizando assim o estabelecimento depolíticas e/ou alternativas mais efetivas para a região. Para Kitamura, ainternalização dos serviços ecológicos no mercado é fundamental para omanejo adequado da floresta no longo prazo.O segundo, de Reydon, em uma perspectiva semelhante, procuramostrar inicialmente que entre as principais causas da destruição daFloresta Amazônica, destaca-se o uso especulativo da terra. Ascaracterísticas da floresta e do solo da Amazônia fazem com que haja

Economia do meio ambiente19necessidade de preservação da maior área possível. Nesta perspectiva, oautor aponta que o desenvolvimento sustentável da Amazônia passa,necessariamente, pelo desenvolvimento de mercados para produtos dafloresta, mantendo-a no mais alto grua de preservação possível. Com esteobjetivo, Reydon propõe uma agenda de pesquisas que vai desde osaspectos técnicos da produção até os estudos de mercado dos produtos dafloresta.O penúltimo artigo, de Jansen e Mafra, analisa as possibilidadesde se estabelecer uma estratégia de desenvolvimento sustentável para osetor rural do estado de Pernambuco no Nordeste brasileiro. Segundo osautores, o uso intensivo de produtos químicos no cultivo da cana-deaçúcar, aliado à concentrada estrutura fundiária, seria o principal entravea ser enfrentado, na busca do desenvolvimento sustentável no estado.O artigo que encerra o livro, de Fleischfresser, consiste em umestudo detalhado de um programa de intervenção do estado já efetuado narealidade rural, visando minimizar problemas ambientais decorrentes daprodução agrícola intensiva e desordenada. Este programa, chamado deParaná Rural, tem a preocupação ambiental expressa em sua metodologiade intervenção, baseada espacialmente em microbacias hidrográficas. OParaná Rural tem como objetivo alterar a forma de produzir no meiorural, procurando evitar a degradação dos solos e a poluição das águas, apartir de um planejamento participativo das microbacias hidrográficas. Osprincipais impactos do projeto, segundo a autora, são uma efetiva reduçãonos níveis de poluição dos rios, um aumento significativo das práticasconservacionistas e uma elevação na qualidade de vida das famílias dosagricultores. Os agricultores que mais adotaram as práticasconservacionistas também já praticavam a agricultura tecnificada,situando-se nos estratos médios.Ademar Ribeiro RomeiroBastiaan P. ReydonMaria Lucia Azevedo LeonardiCampinas, abril 1997

1Economia do meio ambiente:aspectos teóricos

A teoria neoclássicae a valoração ambientalJoão Fernando MarquesAntônio Evaldo ComuneIntroduçãoAlgumas correntes de economistas têm procurado desenvolverconceitos, métodos e técnicas que objetivam calcular os valoreseconômicos detidos pelo ambiente. Destacam-se: a economia do meioambiente e dos recursos naturais, que repousa nos fundamentos da teorianeoclássica; a economia ecológica que se apoia nas leis da termodinâmicae procura valorar os recursos ecológicos com base nos fluxos de energialíquida dos ecossistemas e finalmente, a economia institucionalista queprocura abordar a questão em termos dos custos de transação incorridospelos elementos (instituições, comunidades, agências, públicos em geral)do ecossistema, na busca de uma determinada qualidade ambiental. Opresente trabalho procurará apresentar e discutir os conceitos devaloração ambiental orientados pela teoria neoclássica por ser, até omomento, o de maior amplitude de aplicação e uso. A perspectiva deanálise não deixará de apontar as limitações, bem como a utilidade dosconceitos daí derivados.A necessidade de conceituar o valor econômico do meioambiente, bem como de desenvolver técnicas para estimar este valor,surge, basicamente, do fato incontestável de que a maioria dos bens eserviços ambientais e das funções providas ao homem pelo ambiente nãoé transacionada pelo mercado. Pode-se, inclusive, ponderar que anecessidade de estimar valores para os ativos ambientais atende àsnecessidades da adoção de medidas que visem a utilização sustentável dorecurso.1(1) A noção de sustentável, neste contexto, refere-se à utilização do recurso ambiental aolongo do tempo sem riscos de degradação.

24Economia do meio ambiente: aspectos teóricosO meio ambiente ao desempenhar funções imprescindíveis à vidahumana apresenta, em decorrência, valor econômico positivo mesmo quenão refletido diretamente pelo funcionamento do mercado. Portanto, nãoé correto tratá-lo como se tivesse valor zero, correndo o risco de usoexcessivo ou até mesmo de sua completa degradação. Um princípiobásico a ser observado é que o ambiente e o sistema econômicointeragem, quer através dos impactos que o sistema econômico provocano ambiente, quer através do impacto que os recursos naturais causam naeconomia.Mesmo sendo possível argumentar que, eventualmente, osrecursos ambientais conseguirão, através do tempo, gerar seus própriosmercados, não se pode precisar que tais mercados surgirão antes que orecurso seja extinto ou degradado de forma irreparável. Além do que,mais que a robustez dos argumentos teóricos, tem-se ainquestionabilidade dos fatos provando o contrário. Diferentemente dadestruição do capital construído pelo homem, a degradação ambientalpode, com freqüência, tornar-se irreversível e os ativos ambientais em suamaioria não são substituíveis. A extinção de espécies não pode serrevertida, a proteção da irradiação ultravioleta oferecida pela camada deozônio não tem substituto perfeito na prática. Estas propriedades únicas esingulares do ambiente indicam que não se pode aguardar que os recursosnaturais tornem-se escassos e criem seus próprios merca

cia paranaense . 331 . Vanessa Fleischfresser . Prefácio . A revolução ambiental, fenômeno marcante das últimas décadas, traz no seu bojo a consciência planetária, uma nova visão do mundo e uma verdadeira “e