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Ano CNúmero 149Maceió - Quarta-feira8 de agosto de 2012O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODE ALAGOAS, DR. EDUARDO TAVARES MENDES,DESPACHOU, EM 03 DE AGOSTO DO CORRENTEANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:Proc: 2705/2012.Interessado: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.Assunto: Encaminhando documentos.Despacho: Encaminhe-se à 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.Proc: 2881/2012.Interessado: Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe.Assunto: Requerendo publicação no Diário Oficial.Despacho: Defiro. À Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para as providências cabíveis. Após,arquive-se.O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVOINSTITUCIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS, DR.SÉRGIO ROCHA CAVALCANTE JUCÁ, DESPACHOU,NESTA DATA, OS SEGUINTES PROCESSOS:Processo nº PGJ - 1476/2012Assunto: Encaminhamento de cópia de decisãoInteressada: Conselheira Maria Ester Henrique Tavares CNMPDESPACHO1. Trata-se de decisão proferida nos autos do Processo deControle Administrativo do CNMP de nº 0.00.000.0000377/2011-20, no qual a Conselheira Maria Ester Henrique Tavares,em sede de controle específico, decidiu pela perda do seuobjeto, sendo esta acolhida à unanimidade pelo plenário doConselho Nacional do Ministério Público. Demais disso,ampliando o controle, foi determinada à Procuradoria-Geralde Justiça do Estado de Alagoas a adoção de providênciapara fins de verificação do regular exercício dos cargoscomissionados no âmbito do Ministério Público do Estadode Alagoas.2. Posto isto, junte-se aos autos cópia:a) Da Mensagem nº 03/2012/GAB/PGJ/MPE/AL destinadaao Excelentíssimo Senhor Presidente da AssembleiaLegislativa do Estado de Alagoas, através da qual foi endereçado o Projeto de Lei Ordinária que dispunha sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas, ano-base 2011, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal; criavacargos de servidores efetivos e dava outras providências;b) Do Ofício nº 201/2012 - GAB/PGJ, que respondeu aconsulta do Gabinete Civil da Secretaria de Estado de Alagoasatinente às modificações introduzidas pelo Poder LegislativoEstadual, no tocante ao Projeto de Lei Ordinária encaminhado através da Mensagem de nº 03/2012-GAB/PGJ/MPE/AL;c) Do DOE/AL, edição de em 5 de julho de 2012, na qualconsta a Lei nº 7.373, de 04 de julho de 2012, que dispõesobre a revisão geral anual da remuneração dos servidoresdo Ministério Público do Estado de Alagoas, ano-base 2011,nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal; criacargos de servidores efetivos e dá outras providências, ed) Dos Atos de Exoneração de números 13 e 18 de 2012 edos Atos de Nomeação de números 76 e 86 de 2012,concernentes aos servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas Janixon Montes Barbosa e José Raimundo doNascimento.3. Juntado os documentos acima, determino que cópia dopresente Processo seja endereçado ao Presidente do CNMP,mediante Ofício circunstanciado, a fim de responder o expediente de nº 112/2012/NAD-SG/CNMP.4. Publique-se.5. Cumpra-se.6. Cumpridos os artículos acima, arquive-se.Proc: 1615/2012.Interessado: Diretoria de Pessoal da Procuradoria Geral deJustiça.Assunto: Nomeação de servidor.Despacho: À Consultoria Jurídica para análise e parecer.Proc: 1662/2012.Interessado: Diretoria de Pessoal da Procuradoria Geral deJustiça.Assunto: Nomeação de servidor.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com aseguinte ementa: "Administrativo. Pedido de providências.Diretoria de Pessoal da PGJ. Exigência prevista no item 10.5do Edital de Concurso Público nº 01/2011. O MinistérioPúblico do Estado de Alagoas poderá proceder à coleta deimpressão digital do candidato aprovado, que será submetida ao exame biométrico considerando a impressão digital naFolha de Respostas durante a aplicação das provas. Opçãocomo condição para a posse. Necessidade de suspensão doprazo de posse, previsto no art. 13, §2º da Lei nº 5.247/91 eitem 9.5 do Edital, até a realização das providências necessárias. Pelo deferimento. Encaminhe-se à Diretoria de Pessoal para controle e fiscalização dos prazos".Proc: 1733/2012.Interessado: Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital.Assunto: Encaminhando documentos.Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Técnica, determinando a remessa de expediente ao Egrégio CSMP, solicitando as informações necessárias.Proc: 2036/2012.Interessado: Dr. Fernando Padilha Alves, Promotor de Justiça.Assunto: Requerendo designação de Promotor de Justiça.Despacho: Prejudicado. Pleito atendido nos autos do Processo PGJ nº 1237/2012. Arquive-se.Proc: 2110/2012.Interessado: Alex Purger Richa.Assunto: Requerendo providências.Despacho: Em face das informações prestadas pela ilustrePromotora de Justiça Dra. Margarida Maria Couto Monte,remeta-se cópia das mesmas ao interessado. Após, arquivese.Proc: 2135/2012.Interessado: Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe.Assunto: Requerendo providências.Despacho: Em face das informações prestadas pelo TC/AL,remeta-se cópia das mesmas ao interessado. Após, arquivese.Proc: 2332/2012.Interessado: Diretoria de Pessoal da Procuradoria Geral deJustiça.Assunto: Nomeação de servidor.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com aseguinte ementa: "Administrativo. Pedido de providências.Diretoria de Pessoal da PGJ. Exigência prevista no item 10.5do Edital de Concurso Público nº 01/2011. O MinistérioPúblico do Estado de Alagoas poderá proceder à coleta deimpressão digital do candidato aprovado, que será submetida ao exame biométrico considerando a impressão digital naFolha de Respostas durante a aplicação das provas. Opçãocomo condição para a posse. Necessidade de suspensão doprazo de posse, previsto no art. 13, §2º da Lei nº 5.247/91 eitem 9.5 do Edital, até a realização das providências necessárias. Pelo deferimento. Encaminhe-se à Diretoria de Pessoal para controle e fiscalização dos prazos".
62Maceió - Quarta-feiraDiário OficialEstado de Alagoas8 de agosto de 2012Proc: 2818/2012.Interessado: 2º CAO/MP.Assunto: Requerendo adiantamento.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com aseguinte ementa: "Administrativo - Adiantamento para servidor. Decreto Estadual nº 37.119/97 - Despesa de pequenovalor pecuniário e de pronto pagamento para atender as necessidades inadiáveis do Ministério Público. Pelo deferimento, após o suprimento da exigência ora detectada".Proc: 2842/2012.Interessado: Dr. Luiz Cláudio Branco Pires, Promotor deJustiça.Assunto: Requerendo diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa.Lavre-se a portaria respectiva, em seguida, arquive-se.Proc: 2857/2012.Interessado: Dr. Cláudio José Brandão Sá, Promotor deJustiça.Assunto: Requerendo abono de permanência.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com aseguinte ementa: "Constitucional. Previdenciário. Membro doMinistério Público. Requisitos para a aposentadoria voluntária previstas na EC nº 41/03. Opção de permanecer em atividade. Abono compensatório. Inteligência do art. 2º, § 3º e5º da EC nº 41/2003. Pelo deferimento. Encaminhe-se à Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis".Proc: 2861/2012.Interessado: Promotoria de Justiça Coletiva Especializada deDefesa do Meio Ambiente.Assunto: Encaminhando documentos.Despacho: Encaminhe-se à douta Assessoria Técnica paraanálise e parecer.Proc: 2867/2012.Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo.Assunto: Requerendo autorização.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com aseguinte ementa: "Administrativo - Aquisição de bombasubmersa. Projeto Básico. Orçamento de preços elaboradopelo setor de compras nº 084/2012. Aplicação do art. 24,inciso II da Lei nº 8.666/93. Possibilidade de contrataçãodireta pelo menor valor. Informação da existência de disponibilidade orçamentária e financeira para o atendimento dadespesa. Pelo deferimento da aquisição".Proc: 2883/2012.Interessado: Carlos André Tavares dos Santos.Assunto: Requerendo providências.Despacho: Encaminhe-se à Coordenação da Promotoria deJustiça Coletiva Especializada de Defesa do Consumidor PROESDEC.Proc: 2894/2012.Interessado: Secretaria Municipal de Finanças.Assunto: Encaminhando documentos.Despacho: Encaminhe-se à Coordenação da Promotoria deJustiça Coletiva da Fazenda Municipal.Proc: 2895/2012.Interessado: Procuradoria da República em Alagoas.Assunto: Encaminhando documentos (Proc.1.11.000.000347/2012-65).Despacho: Encaminhe-se à Coordenação da Promotoria deJustiça Coletiva Criminal de Atribuição Não Privativa.Proc: 2897/2012.Interessado: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.Assunto: Encaminhando documentos.Despacho: Encaminhe-se à Promotoria de Justiça deCoruripe.Proc: 2898/2012.Interessado: Conselho Regional de Medicina do Estado deAlagoas/CREMAL.Assunto: Encaminhando documentos.Despacho: Encaminhe-se à Coordenação da Promotoria deJustiça de Defesa da Saúde, do Idoso e do Deficiente PRODSID.Proc: 2899/2012.Interessado: Departamento de Polícia Federal - Superintendência Regional na Bahia.Assunto: Encaminhando documentos.Despacho: Encaminhe-se à douta Assessoria Técnica paraanálise e parecer.Proc: 2902/2012.Interessado: Dr. Sidrack José do Nascimento, Coordenador da Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Estadual.Assunto: Requerendo licença médica em favor da Dra. Maria Cecília Pontes Carnaúba.Despacho: Defiro à vista do atestado médico anexo. À DPpara as anotações pertinentes. Após, arquive-se.Proc: 2904/2012.Interessado: Ângela Kátia Tenório Scala, funcionária destaPGJ.Assunto: Requerendo licença médica.Despacho: Defiro. À DP para as anotações pertinentes. Após,arquive-se.Proc: 2911/2012.Interessado: Procuradoria da República em Alagoas.Assunto: Encaminhando documentos (Proc.1.11.000.000409/2012-39).Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.Proc: 2912/2012.Interessado: Tânia Lúcia Feijó de Andrade.Assunto: Alvará Judicial.Despacho: Ao GECOC para as medidas cabíveis.Proc: 2913/2012.Interessado: José Carlos Dantas Roberto.Assunto: Alvará Judicial.Despacho: Ao GECOC para as medidas cabíveis.Proc: 2917/2012.Interessado: Nilson Queiroz de Melo.Assunto: Requerendo providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.Proc: 2920/2012.Interessado: Alba Núbia de Almeida.Assunto: Requerendo providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.Proc: 2925/2012.Interessado: Everaldo Araújo Granja.Assunto: Requerendo providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.Proc: 2929/2012.Interessado: Promotoria de Justiça de Traipu.Assunto: Requerendo providências junto ao TC/AL.Despacho: Defiro. Oficie-se ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, solicitando as informações requestadas.Denúncia Anônima nº 026/2012.Interessado: Anônimo.Assunto: Requerendo providências.Despacho: Encaminhe-se à Coordenação da Promotoria deJustiça de Defesa da Saúde, do Idoso e do Deficiente PRODSID.Gabinete doProcurador-Geral de Justiça, em Maceió, 07 deagosto de 2012.Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério PúblicoGabinete do Procurador-Geral de JustiçaATO DE NOMEAÇÃO 90/12O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,especialmente as que lhe são conferidas pelo inciso VI doart. 9º da Lei Complementar Estadual nº 15, de 22 de novembro de 1996, RESOLVE nomear em caráter efetivo eem virtude de aprovação em concurso público RANULFOPAES ARAÚJO para exercer o cargo de Analista do Ministério Público - Área Gestão Pública, Símbolo AE-104 - PGJ,do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público, criado pela Lei nº 7.245/11, na Região 01 - Maceió.Procuradoria-Geral de Justiça, em Maceió, 03 de agosto de2012.EDUARDO TAVARES MENDESProcurador-Geral de Justiçatotal de R 789,28 (setecentos e oitenta e nove reais e vintee oito centavos), em face do seu deslocamento à Promotoriade Justiça de Maravilha de 1ª entrância, nos dias 06, 13, 20e 21 de junho do corrente ano, correndo a despesa por conta da verba 030004, categoria econômica 339014 do orçamento vigente.Publique-se, registre-se e cumpra-se.SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁSubprocurador - Geral Administrativo - InstitucionalPORTARIA PGJ nº 982 DE 07 DE AGOSTO DE 2012O SUBPROCURADOR - GERAL ADMINISTRATIVO - INSTITUCIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso de suas atribuições legais e na forma do inciso VI, doartigo 9º da Lei Complementar 15/96, resolve conceder emfavor da Dra. SILVANA DE ALMEIDA ABREU, 11ª Promotora de Justiça Especial Cível e Criminal da Capital, de 3ªentrância, ora exercendo a função de Assessora Técnica daCorregedoria-Geral do Ministério Público, 01 (uma) meiadiária, no valor de R 197,32 (cento e noventa e sete reais etrinta e dois centavos), em face da despesa com seu deslocamento à Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, de 2ªentrância, no dia 09 de julho do corrente ano, a serviço daCorregedoria-Geral do Ministério Público, correndo a despesa por conta da verba 030004, categoria econômica339014 do orçamento vigente.Publique-se, registre-se e cumpra-se.SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁSubprocurador - Geral Administrativo - InstitucionalPORTARIA PGJ nº 983 DE 07 DE AGOSTO DE 2012O SUBPROCURADOR - GERAL ADMINISTRATIVO - INSTITUCIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso de suas atribuições legais e na forma do inciso VI, doartigo 9º da Lei Complementar 15/96, resolve conceder emfavor de ALLYSSON EDWIN VIEIRA TELES, AssessorTécnico, Símbolo AS-2, desta Procuradoria-Geral de Justiça, 01 (uma) meia diária, no valor de R 75,00 (setenta ecinco reais), em face do seu deslocamento à cidade de Marechal Deodoro, no dia 09 de julho do corrente ano, a serviço da Corregedoria-Geral do Ministério Público, correndo adespesa por conta da verba 03004, categoria econômica339014 do orçamento vigente.Publique-se, registre-se e cumpra-se.SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁSubprocurador - Geral Administrativo - InstitucionalESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEALAGOAS - ESMP-ALMelba Cândida Evaristo de Oliveira CarvalhoAnalista do Ministério Público-Gestão Pública / ESMP-ALESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE ALAGOAS - ESMP-ALA Diretoria da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas CONVIDA Membros, Servidores e Estagiários deste Ministério Público para a palestra:Considerando a existência de vaga no Programa de Estágiodo Ministério Público do Estado de Alagoas;"ASPECTOS PRÁTICOS DAS ELEIÇÕES 2012"Palestrante: Dr. Francisco Dirceu BarrosPromotor de Justiça do Estado de PernambucoCONVOCA, abaixo, os aprovados no 4º Processo Seletivopara o quadro de vagas e formação de cadastro de reservade Estagiários do Ministério Público do Estado de Alagoaspara assumirem vagas no referido programa, para ascomarcas abaixo:(1º) SHANIA JESSIKA CAVALCANTERODRIGUES;(2º) JAELSON CORREIA DOS SANTOS;(3º) CARLA CAROLINE CAVALCANTE SANTOS;(4º) ADAILZA GONCALVES DA SILVA;(5º) JOSE GOUVEIA DA SILVA NETO;(6º) ANTHONY FRANKLIN VILELA DE LIMA.O SUBPROCURADOR - GERAL ADMINISTRATIVO - INSTITUCIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso de suas atribuições legais e na forma do inciso VI, doartigo 9º da Lei Complementar 15/96, resolve conceder emfavor do Dr. LUIZ CLÁUDIO BRANCO PIRES, 3º Promotor de Justiça de Arapiraca, de 3ª entrância, 04 (quatro)meias diárias, no valor unitário de R 197,32 ( cento e noventa e sete reais e trinta e dois centavos), perfazendo umSérgio Rocha Cavalcanti JucáProcurador de JustiçaDiretor / ESMP-ALConsiderando o princípio constitucional da publicidade e ospoderes delegados pelo Excelentíssimo Senhor ProcuradorGeral de Justiça;PORTARIA PGJ nº 980 DE 07 DE AGOSTO DE 2012PORTARIA PGJ nº 981 DE 07 DE AGOSTO DE 2012Maceió, 8 de agosto de 2012.*** CONVITE **** ARAPIRACA:SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁSubprocurador - Geral Administrativo - Institucionala) Documento oficial de identidade e CPF (original e cópia);b) Comprovante de residência (original e cópia);c) Título de eleitor com comprovante da última votação (original e cópia) ou Certidão da Justiça Eleitoral comprovandoquitação eleitoral ;d) Carteira de reservista (original e cópia);e) Certidão de nascimento ou de Casamento (original e cópia);f) 03 (três) fotos 3x4;g) 02 (duas) vias da Declaração de Vínculo com uma dasinstituições de ensino superior conveniadas ao MinistérioPúblico do Estado de Alagoas, informando que está matriculado e frequenta um dos três últimos anos do curso de Direito, não sendo válido o comprovante de matrícula;h) 02 (duas) vias do Comprovante de horário das disciplinasem que se encontra matriculado fornecido pela faculdade;i) 02 (duas) vias da Declaração de disponibilidade de tempopara a realização de estágio de 20 (vinte) horas semanais, nohorário de funcionamento da Procuradoria Geral de Justiçaou Promotorias de Justiça, feita pelo(a) próprio(a)convocado(a);j) 02 (duas) vias da Declaração que não possui cargo, função e/ou estágio com vedação de acumulação prevista noartigo 19 da Resolução CNMP n.º 42/2009, de 26/06/2009,feita pelo(a) próprio(a) convocado(a);k) Certidões cível e criminal das Justiças Estadual e Federal;l) Outros documentos necessários solicitados pela EscolaSuperior do Ministério Público e/ou Diretoria de Pessoal doMinistério Público do Estado de Alagoas, no momento emque o candidato se apresentar dentro do prazo permitido.O DIRETOR DA ESMP-AL, SÉRGIO ROCHACAVALCANTI JUCÁ, NESTA DATA:* - RepublicadoO SUBPROCURADOR - GERAL ADMINISTRATIVO - INSTITUCIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS,no uso de suas atribuições legais e na forma do inciso VI, doartigo 9º da Lei Complementar 15/96, resolve lotar o servidor efetivo ROSALVO FORTES FONTAN JÚNIOR, Analista do Ministério Público e Chefe da Seção de Suporte eManutenção em Informática, na sede das Promotorias deJustiça da Capital, no período de 06 a 31 de agosto do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.INFORMA, ainda, que os convocados deverão comparecer à Escola Superior do Ministério Público de Alagoas, noendereço Rua Humberto Mendes, nº 636 (acesso pelo portãoda rua lateral do prédio), 1º andar, Bairro Poço - MaceióAL, no horário de funcionamento - 7h30min às 13h30min,no prazo de 7 (sete) dias úteis, a contar desta data, sob penade perda da respectiva vaga, munidos da seguinte documentação obrigatória:* CAJUEIRO:(1º) ADMILSON JACKSON DA COSTA MELO.* CAMPO ALEGRE:(1º) EVERTON THAYRONES DE ALMEIDAVIEIRA.* GIRAU DO PONCIANO:(1º) MAX MULLER SANTOS SOUSA.* JUNQUEIRO:(1º) JOSE VITOR DE CASTRO COSTA NETO.10 de AGOSTO de 2012 (sexta-feira) - 9h30Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Estadode AlagoasRua Dr. Pedro Jorge de Melo e Silva, 79 - Poço, Maceió/AL.9h30 - ABERTURA9h35 - APRESENTAÇÃO DO MATERIAL DA CAMPANHA "O QUE VOCÊ TEM A VER COMA CORRUPÇÃO"Dr. José Carlos Silva CastroPromotor de Justiça do MP/AL/ Coordenador do Núcleode Defesa do Patrimônio Público - NUDEPAT10h - ASPECTOS PRÁTICOS DAS ELEIÇÕES 2012Dr. Francisco Dirceu BarrosPromotor de Justiça Criminal, Promotor de Justiça Eleitoral,Mestre em Direito (Ordem Jurídica Constitucional), Especialista em Direito Penal e Processo Penal, ex-professor universitário, Professor da EJE (Escola Judiciária Eleitoral/PE)e de cursos preparatórios aos concursos do Ministério Público e Magistratura. Ex-comentarista da Rádio Justiça - STF,Membro efetivo do Grupo Nacional do Ministério Público GNMP. Colunista da Revista Consulex, seção "Casos Práticos". Palestrante em diversos congressos no Brasil. Autor deartigos em revistas especializadas. Escritor com mais de 60livros lançados.
Maceió - Quarta-feiraDiário OficialEstado de Alagoas12h - DEBATEPúblico: Membros, Servidores e Estagiários do MPAL.Inscrições até 9 de agosto (quinta-feira), das 8h às 13h, naEscola Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas.Telefone: 2122-3700 / E-mail esmpal@yahoo.com.br .Sérgio Rocha Cavalcanti JucáProcurador de JustiçaDiretor da ESMP-ALMelba Cândida Evaristo de Oliveira e SilvaAnalista do Ministério Público - Gestão PúblicaPAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CSMPA SER REALIZADA NO DIA .08.08.2012Levamos ao conhecimento dos Senhores Conselheiros quena próxima quarta-feira 08/08/2012, às 9:00 hs, será realizada sessão do Conselho Superior do Ministério Público nasala dos órgãos colegiados, localizada no 4º andar do edifício sede, onde serão discutidos e deliberados na forma seguinte:Apreciação da ATA da 29ª Reunião Ordinária de 2012.CONHECIMENTO E DELIBERAÇÃO1º Processo PGJ Nº 2.715/2012 - Origem: Núcleo de Defesa do Patrimônio Público - Assunto: Campanha "Oque vocêtem a Ver com A corrupção?" e analise da Resolução 01/2006 - Interessado:José Carlos Castro.2º Processo PGJ Nº 2.800/2012 - Origem: Promotoria Coletiva do Controle externo - Assunto: Autorização para participar de Congresso Internacional realizado nos Estados Unidos, requisição de diárias e passagens - Interessado:Dra. KarlaPadilha ebelo Marques, Promotora de Justiça8 de agosto de 20128º- Processo PGJ nº 024/2012 - Origem:Promotoria de Justiça Especializada de Fundações - Assunto: Reexame emManifestação de Arquivamento - Interessado: Sindicato dosProfessores do estado de Alagoas - Relator: ConselheiroGeraldo Magela Barbosa Pirauá.24º- Processo PGJ nº 247/2010 - Origem: Promotoria deJustiça de Joaquim Gomes - Assunto: Reexame em Manifestação de Arquivamento - Interessado: Conselho EstadualDos Direitos da Criança e do Adolescente - Relator: Conselheiro Afrânio Roberto Pereira de Queiroz.40º- Processo PGJ nº 13/2011 - Origem: Promotoria deJustiça Coletiva Especializada de Defesa do Meio Ambiente- Assunto: Reexame em Manifestação de Arquivamento Interessado: Terezinha Guedes de Souza- Relator: Conselheiro Afrânio Roberto Pereira de Queiroz.9º- Processo PGJ nº 302/2011 - Origem: Promotoria de Justiça da Fazenda Estadual - Assunto: Reexame em Manifestação de Arquivamento - Interessado: José Lira Duarte - Relator:Conselheiro Geraldo Magela Barbosa Pirauá.25º- Processo PGJ nº 124/2011 - Origem: Promotoria deJustiça Coletiva Especializada de Defesa do Consumidor Assunto: Reexame em Manifestação de Arquivamento - Interessado: Jorge Costa - Relator: Conselheiro Afrânio RobertoPereira de Queiroz.10º- Processo PGJ nº 61/2012 - Origem: Promotoria deJustiça de Pão de Açúcar - Assunto: Reexame em Manifestação de Arquivamento - Interessado: PROCON- Relator:Conselheiro Geraldo Magela Barbosa Pirauá.41º- Processo PGJ nº 744/2012 - Origem: Promotoria deJustiça Coletiva Especializada de Defesa do Meio Ambiente- Assunto: Reexame em Manifestação de Arquivamento Interessado: Ministério Público de Alagoas e Instituto do MeioAmbiente - Relator: Conselheiro Afrânio Roberto Pereira deQueiroz.26º- Processo PGJ nº 165/2006 - Origem: Promotoria deJustiça da Fazenda Estadual - Assunto: Reexame em Manifestação de Arquivamento - Interessado: Movimento Popular Pró-Justiça e Cidadania de Alagoas - Relator: Conselheiro Afrânio Roberto Pereira de Queiroz.11º- Processo PGJ nº 2.826/2010 - Origem: Promotoria deJustiça Coletiva da Fazenda Municipal - Assunto: Reexameem Manifestação de Arquivamento - Interessada: Movimento Nacional de Combate à Corrupção - Relator: Conselheiro Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.12º- Processo PGJ nº 36/11 - Origem: Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de Defesa do Consumidor - Assunto: Reexame em Manifestação de Arquivamento - Interessada: Lydiane da Silva Almeida - Relator: ConselheiroAfrânio Roberto Pereira de Queiroz.13º - Processo PGJ nº 0302/09 - Origem: Promotoria deJustiça de Palmeira dos Índios - Assunto: Reexame em Manifestação de Arquivamento - Interessada: Maria InêsMarcolino da Silva - Relator: Conselheiro Afrânio RobertoPereira de Queiroz.14º- Processo PGJ nº 778/2010 - Origem: Promotoria deJustiça Coletiva Especializada do Meio Ambiente - Assunto:Reexame em Manifestação de Arquivamento - Interessado:José Rios de Oliveira- Relator: Conselheiro Afrânio RobertoPereira de Queiroz.3ª Processo PGJ Nº 2.859/2012 - Origem: Escola Superiordo Ministério Público - Assunto: Homologação do 4º Processo Seletivo para Provimento de vagas e Quadro de reserva de estagiários do Ministério Público do estado de Alagoas- Interessado:Diretoria da Escola Superior do Ministério Público de Alagoas.15º- Processo PGJ nº 3.502/2011 - Origem: Promotoria deJustiça Coletiva da Fazenda Pública Municipal - Assunto:Reexame em Manifestação de Arquivamento - Interessadas:Cooperativas dos Recicladores de Lixo Urbano da Maceió.- Relator: Conselheiro Afrânio Roberto Pereira de Queiroz.4ª Processo PGJ Nº 2.858/2012 - Origem: Promotoria deJustiça da Fazenda Estatual - Assunto: Licença para afastamento de suas atribuições no período de 1º de dezembro dofluente ano a 5 de abril de 2013 - Interessado:Dr. CoaracyJosé Oliveira da Fonseca, Promotor de Justiça16º- Processo PGJ nº 200/2007 - Origem: Promotoria deJustiça Coletiva Especializada de Defesa da Saúde, do Idoso e do Adolescente - Assunto: Reexame em Manifestaçãode Arquivamento - Interessado: Eliezer de Azevedo Falcão Relator: Conselheiro Afrânio Roberto Pereira de Queiroz.PROCESSOS PARA DELIBERAÇÃO17º- Processo PGJ nº 3.089/2011 - Origem: Promotoria deJustiça Coletiva Especializada de Defesa do Meio Ambiente- Assunto: Reexame em Manifestação de Arquivamento Interessado: Anônimo - Relator: Conselheiro Afrânio RobertoPereira de Queiroz.1º- Processo PGJ nº 085/2010 (108/2010) - Origem: Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de Defesa do Consumidor - Assunto: Reexame em Manifestação de Arquivamento - Interessada: Conselho Regional de Educação Física- Relator: Conselheiro Geraldo Magela Barbosa Pirauá.2º- Processo PGJ nº 01/2009 - Origem: Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes - Assunto: Reexame em Manifestação de Arquivamento - Interessado: Patrimônio Público Relator: Conselheiro Geraldo Magela Barbosa Pirauá.3º- Processo PGJ nº 617/2011 - Origem: Promotoria deJustiça de União dos Palmares - Assunto: Reexame emManifestação de Arquivamento - Interessada: Procuradoriada República do Estado de Alagoas - Relator: ConselheiroGeraldo Magela Barbosa Pirauá.4º- Processo PGJ nº147/2010 - Origem: Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de Fundações - Assunto: Reexameem Manifestação de Arquivamento - Interessada: Associação dos moradores do conjunto Residencial Graciliano Ramos - Relator: Conselheiro Geraldo Magela Barbosa Pirauá.18º- Processo PGJ nº 53/11 - Origem: Promotoria de Justiça da Fazenda Estadual - Assunto: Reexame em Manifestação de Arquivamento - Interessado: Ministério Público Relator: Conselheiro Afrânio Roberto Pereira de Queiroz.19º- Processo PGJ nº 096/2011- Origem: Promotoria deJustiça Especializada de Fundações - Assunto: Reexame emManifestação de Arquivamento - Interessado: Ministério Público do Rio de Janeiro - Relator: Conselheiro Afrânio RobertoPereira de Queiroz.20º- Processo PGJ nº 013/2011 - Origem: Promotoria deJustiça Coletiva Especializada de Defesa do Consumidor Assunto: Reexame em Manifestação de Arquivamento - Interessados: Eliezer Bernardo dos Santos e Outros - Relator:Conselheiro Afrânio Roberto Pereira de Queiroz.27º- Processo PGJ nº 2.862/2010 - Origem:5ª Promotoriade Justiça de São Miguel dos Campos - Assunto: Reexameem Manifestação de Arquivamento - Interessado: Secretariade Estado da Assistência e Desenvolvimento Social/SEADES. - Relator: Conselheiro Afrânio Roberto Pereirade Queiroz.28º- Processo PGJ nº 915/2011 - Origem: 2ª Promotoria deJustiça de São Miguel dos Campos - Assunto: Reexame emManifestação de Arquivamento - Interessado: Procuradoriade república em Alagoas - Relator: Conselheiro AfrânioRoberto Pereira de Queiroz.29º- Processo PGJ nº 2.110/2009 - Origem: Promotoria deJustiça da Fazenda Estadual - Assunto: Reexame em Manifestação de Arquivamento - Interessado: Gabinete do Vereador Galba Novaes - Relator: Conselheiro Afrânio RobertoPereira de Queiroz.30º- Processo PGJ nº 87/2009- Origem: Promotoria de Justiça da Fazenda Estadual - Assunto: Reexame em Manifestação de Arquivamento - Interessado: Escola Estadual Professor Guiomar de Almeida Peixoto - Relator: Conselheiro Afrânio Roberto Pereira de Queiroz.31º- Processo PGJ nº 101/2010 - Origem: Promotoria deJustiça da Fazenda Estadual - Assunto: Reexame em Manifestação de Arquivamento - Interessado: Servidores do Poder Legislativo do Estado de Alagoas - Relator: ConselheiroAfrânio Roberto Pereira de Queiroz.32º- Processo PGJ nº 1.272/2006 - Origem: 2ª Promotoriade Justiça de Rio Largo - Assunto: Reexame em Manifestação de Arquivamento - Interessado: 5ª Vara do Trabalho deMaceió/AL - Relator: Conselheiro Afrânio Roberto Pereirade Queiroz.33º- Processo PGJ nº 73/2012 - Origem: Promotoria deJustiça da Fazenda Estadual - Assunto: Reexame em Manifestação de Arquivamento - Interessado: Ministério PúblicoEstadual - Relator: Conselheiro Afrânio Roberto Pereira deQueiroz.34º- Processo PGJ nº 51/2011 - Origem: Promotoria deJustiça da Fazenda Estadual - Assunto: Reexame em Manifestação de Arquivamento - Interessado: Ministério Públicodo Estado de Alagoas - Relator: Conselheiro Afrânio RobertoPereira de Queiroz.35º- Processo PGJ nº 40/2008 - Origem: Promotoria deJustiça da Fazenda Estadual - Assunto: Reexame em Manifestação de Arquivamento - Interessado: Vigias de EscolasEstaduais - Relator: Conselheiro Afrânio Roberto Pereira deQueiroz.36º- Processo PGJ nº 3.176/2009 - Origem: Promotoria deJustiça da Fazenda Pública Municipal - Assunto: Reexameem Manifestação de Arquivamento - Interessado: Franciscode Paula Lucena - Relator: Conselheiro Afrânio Roberto Pereira de Queiroz.21º- Processo PGJ nº 34/2009 - Origem: Promotoria de Justiça da Fazenda Estadual - Assunto: Reexame em Manifestação de Arquivamento - Interessada: Escola Estadual Prof.ªMaria Salete de Gusmão e Escola Estadual Dr. Rodrigues deMello - Relator: Conselheiro Afrânio Roberto Pereira deQueiroz.37º- Processo PGJ nº 85/2010 - Origem: Promotoria deJustiça da Fazenda Estadual - Assunto: Reexame em Manifestação de Arquivamento - Interessado: Escola EstadualTarcísio de Jesus - Relator: C
cargos de servidores efetivos e dá outras providências, e d) Dos Atos de Exoneração de números 13 e 18 de 2012 e dos Atos de Nomeação de números 76 e 86 de 2012, concernentes aos servidores do Ministério Público do Esta-do de Alagoas Janixon Montes Barbosa e José Raimundo do Nascimento. 3. Juntado os documentos acima, determino que .
