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UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO”FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAISJEAN ALVESAGÊNCIAS REGULADORAS INTERMUNICIPAIS:UMA PROPOSTA PARA A REGULAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NAREGIÃO METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETOFRANCA2018

JEAN ALVESAGÊNCIAS REGULADORAS INTERMUNICIPAIS:UMA PROPOSTA PARA A REGULAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NAREGIÃO METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETODissertação apresentada à Faculdade de CiênciaHumanas e Sociais, Universidade EstadualPaulista “Júlio de Mesquita Filho”, como prérequisito para obtenção to título de Mestre emDireito.Área de concentração: Direito AdministrativoRegulador e os pressupostos da efetivação dacidadania nas políticas públicas setoriais.Orientador: Prof. Dr. José Carlos de OliveiraFRANCA2018

Alves, Jean.Agências reguladoras intermunicipais: uma proposta para aregulação do saneamento básico na região metropolitana deRibeirão Preto / Jean Alves. – Franca: [s.n.], 2018.163 f.Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade EstadualPaulista. Faculdade de CiênciasHumanas e Sociais.Orientador: José Carlos de Oliveira.1.Políticas públicas.2.Planejamento urbano. 3. Saneamento.I. Título.CDD – 341.374Ficha catalográfica elaborada pela Bibliotecária Andreia Beatriz Pereira – CRB8/8773

JEAN ALVESAGÊNCIAS REGULADORAS INTERMUNICIPAIS:UMA PROPOSTA PARA A REGULAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NAREGIÃO METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETODissertação apresentada à Faculdade de Ciência Humanas e Sociais, UniversidadeEstadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, como pré-requisito para obtenção to títulode Mestre em Direito. Área de concentração: Direito Administrativo Regulador e ospressupostos da efetivação da cidadania nas políticas públicas setoriais.BANCA EXAMINADORAPresidente:Prof. Dr. José Carlos de Oliveira1º Examinador:Prof. Dr. Thiago Lemos Possas2º Examinador:Prof.ª Drª Flávia Piva Almeida LeiteFranca, 21 de agosto de 2018.

Ao Marcelo Alves, Iliana Ferraz Sabbatini, OtávioMaurício e Luís Gustavo de Souza Rocha.

AGRADECIMENTOSDe saída, e como não podia ser diferente, agradeço imensamente ao Prof. Dr. JoséCarlos de Oliveira, meu orientador. Sobretudo pela oportunidade. Mas também pela paciênciacom que soube me conduzir pelo universo acadêmico, com sua sabedoria ímpar. Sem a apostae confiança do Prof. Dr. José Carlos de Oliveira eu não teria alcançado as portas de um dosmaiores sonhos da minha vida – a docência no ensino superior.Agradeço ao meu amado amigo, Francisco Berardo. Talvez ele não saiba, massem ele eu não teria me tornado um advogado competente, um acadêmico empenhado e umapaixonado pelo direito. As suas palavras, seus gestos, suas lições, seu incentivo, enfim, todoo seu amor constitui um dos pilares mais importantes da minha vida profissional e acadêmica.Agradeço ao Prof. Dr. Paulo César Corrêa Borges, pelos seus valiosos conselhos,os quais eu jamais esquecerei.Agradeço aos valiosos professores que, para mim, foram – e continuam sendo –fontes de inspiração, desde os tempos da graduação, Prof. Dr. Lucas de Souza Lehfeld, Prof.Ms. Nathan Castelo Branco, Prof. Ms. Lucas Mesquita e Prof. Ms. Juliano FernandesEscoura, Prof. Ms. Marcelo Braguini, Prof. Ms. Marcos Gimenez e Prof., Ms. EduardoArantes Burihan.Agradeço à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, UNESP –Campus de Franca. Pois através do tradicional Programa de Pós Graduação, nível mestrado,vários pesquisadores têm surgido e despontado no cenário nacional. Espero trilhar essemesmo caminho.Agradeço aos funcionários da Unesp/Franca, em especial ao Valter Nailton e aoSr. Márcio Augusto Garcia. Obrigado pela paciência e prestimosidade.Agradeço especialmente ao diretor administrativo e financeiro da ARES-PCJ,Carlos Roberto de Oliveira. Sua dedicação e gentileza nos ensinamentos a mim transmitidosforam fundamentais para a realização desta dissertação. Obrigado por ter me recebido tão beme ter me ensinado cada passo sobre a ARES-PCJ.Agradeço aos meus colegas de mestrado da Universidade Estadual Paulista “Júliode Mesquita Filho”, Mariana, Carol, Marcus, Hibelt Reis e Leonardo Agapito, vocês fizerama diferença.E ainda: aos meus amigos, apostadores e incentivadores, Delber Ribeiro, TadeuTeixeira, André Rocha, Flávia Remiro, Samia Mohamad e Dra. Cláudia Seixas, vocês foram e

continuam sendo pessoas muito importantes na minha vida.Ao Dr. Hélio Romualdo Rocha, pela torcida inestimável que sempre empregounas suas valiosas lições.Ao meu irmão - e agora colega de profissão – Paulo Martins. Obrigado pelo apoioe confiança de sempre.À minha amada mãe, Eduarda, que nunca deixou de torcer pelo meu sucesso.Ao querido Caio Luis Prata, por todo apoio.

A vibração com a vida a gente só consegue no lugar certo,respeitando nossos talentos.Clóvis de Barros Filho

ALVES, J. Agências reguladoras intermunicipais: uma proposta para a regulação dosaneamento básico na Região Metropolitana de Ribeirão Preto. 2018. 160 f. Dissertação (Mestreem Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio deMesquita Filho”, Franca, 2018.RESUMOA Região Metropolitana de Ribeirão Preto está constituída por 34 municípios, marcada peladiversidade entre eles, especialmente sob a ótica demográfica, geográfica, cultural e social. O espaçometropolitano requer um planejamento coordenado a fim de dar viabilidade às funções públicas queora se apresentam com o status de interesse comum. Dentre essas funções, não há dúvida sobre oprotagonismo dos serviços públicos de saneamento básico. Contudo, a ausência de regulação dessesserviços fez nascer a inquietação sobre o modelo mais adequado para esta recente regiãometropolitana. Este trabalho buscou compreender as políticas públicas que circulam os serviçospúblicos de saneamento básico. A partir de algumas respostas, buscou-se evidenciar os principaismodelos de regulação setorial, apontando-se como foco principal o modelo intermunicipal. Com baseno paradigma da ARES-PCJ, demonstrou-se que a criação de uma agência reguladora intermunicipal,especificamente para os serviços públicos de saneamento básico, se mostra como o modelo ideal paraa Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Portanto, qualquer alternativa individual para a necessáriaadequação a Lei n. 11.445/2007 se mostra em descompasso com os princípios e diretrizes previstos noEstatuto da Metrópole, em especial quanto à prevalência do interesse comum sobre o local e danecessidade de gestão compartilhada das funções públicas – federalismo de cooperação.Palavras-chave: Região Metropolitana de Ribeirão Preto, agência reguladora intermunicipal,saneamento básico, regulação setorial.

ALVES, J. Agências reguladoras intermunicipais: uma proposta para a regulação dosaneamento básico na Região Metropolitana de Ribeirão Preto. 2018. 160 f. Dissertação (Mestreem Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio deMesquita Filho”, Franca, 2018.ABSTRACTThe metropolitan region of Ribeirão Preto is consisted of 34 municipalities marked by the diversityamong them, especially from the perspective of population, geographical, cultural and social. Themetropolitan area requires a coordinated planning in order to give the public functions viability thatappear with the status of common interest. Among functions, there is no doubt about the importancethe role of public sanitation services. However, the absence of regulation of these services gave birthto the concern about the most appropriate model for this recent Metropolitan region. This study soughtto understand public policy, driven to public sanitations services. From some answers, sought tohighlight the main models of sectoral regulation, pointing as its main focus the intermunicipal model.Based on the paradigm of ARES-JCP, it was demonstrated that the creation of a regulatory agency,specifically for public sanitation services, shown as the ideal model for the metropolitan region ofRibeirao Preto. Therefore, any individual alternative to the requires fitness for law No. 11.445/2007shown mismatch with the principles and guidelines laid down by the Statute of the metropolis inparticular with regard to the prevalence of common interest on the location and the need for sharedmanagement of public functions – cooperative federalism.Keywords: the metropolitan region of Ribeirão Preto, regulatory agency, public sanitation services,sectoral regulation.

LISTA DE GRÁFICOSGráfico 1:Representação de políticas públicas de saneamento básico, formuladas ecanceladas pelos implementadores em alguns municípios que compõem aRMRPGráfico 2:Representação de aplicação por unidade orçamentária LOA 2017 emRibeirão PretoGráfico 3:Representação da evolução com a arrecadação com a cobrança pelo uso deusuários urbanos e industriaisGráfico 4:Representação da disposição final de resíduos sólidos na região sudesteGráfico 5:Distribuição do Capital Social da SABESPGráfico 6:Representação dos Municípios pertencentes à RMRP que ainda nãopossuem ETE ou que tratam o esgoto coletado de forma parcialGráfico 7:Evolução da criação de comitês de bacias hidrográficas no Brasil até o anode 2016

LISTA DE TABELASTabela 1:Dados demográficos da RMRPTabela 2:Índice de óbitos por doenças infecciosas e parasitárias por região, emrelação ao geral de óbitos no BrasilTabela 3:Desconformidades de qualidade das águas subterrâneas do AquíferoGuarani na UGRHI 4 – PardoTabela 4:Organograma da ARES-PCJTabela 5:Estrutura dos comitês

LISTA DE MAPASMapa 1:Mapa da qualidade da água subterrâneaMapa 2:Índice de Potabilidade da Água Subterrânea por UGRHI, entre 2012 e 2015Mapa 3:Representação das Sub-Regiões que formam a RMRPMapa 4:Abrangência do CBH do Pardo

LISTA DE FOTOSFoto 1:Comunidade Vila Dique (Porto Alegre/RS)Foto 2:Local de realocação dos morados da antiga comunidade Vila Dique (PortoAlegre/RS)Foto 3:Formação de lixão às margens da Rodovia Abrão Assed, no município deRibeirão Preto