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PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAINT 2021EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTACATARINA - EPAGRIFlorianópolis/SC, 15 março de 2021.Sede Administrativa - Rodovia Admar Gonzaga, 1.347, Itacorubi, C.P. 502, Fone: (048) 3665-5000Fax: (048) 3665-5010, http://www.epagri.sc.gov.br, e-mail: epagri@epagri.sc.gov.brCEP 88034-901, Florianópolis, Santa Catarina, BrasilCNPJ no 83.052.191/0001-62 - Inscrição Estadual no 250.403.498O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por MARCOS VINÍCIUS FERRAZ BENDLIN e ANGELA MEDEIROS VIANA CARVALHO e LIZANDRO MACEDO em 04/05/2021 às 10:30:59, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019.Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo EPAGRI 00002617/2021 e o código P6E15MN9.Governo do Estado de Santa CatarinaSecretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento RuralEmpresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina2
1INTRODUÇÃOA unidade de Auditoria Interna da Empresa de Pesquisa Agropecuária eExtensão Rural de Santa Catarina (AUD/EPAGRI) apresenta o Plano Anual de AuditoriaInterna (PAINT) no qual são listadas as ações de auditoria a serem executadas no exercíciode 2021.O PAINT 2021 aborda as ações de auditoria consideradas relevantes para ofortalecimento e o aprimoramento da gestão das unidades administrativas e finalísticas daEPAGRI. O planejamento contempla, também, as atividades administrativas e de gestão dosetor de auditoria, o acompanhamento das auditagens realizadas em 2020 e 2021, omonitoramento das recomendações e determinações oriundas do Tribunal de Contas doEstado de Santa Catarina (TCE/SC) e da Controladoria Geral do Estado (CGE/SC), açõesde melhorias originadas do plano estratégico do setor de Auditoria Interna, bem como aelaboração de um plano de capacitações de seus empregados em cursos, treinamentos eeventos que venham agregar valor às atividades de auditoria.Nos tópicos seguintes apresentaremos a estrutura e dados da EPAGRI, as açõesde desenvolvimento institucional, as atividades de gestão e de acompanhamento e as açõesde auditoria previstas para o exercício de 2021.2A ESTRUTURA DA EPAGRIA EPAGRI tem por missão “conhecimento, tecnologia e extensão para odesenvolvimento sustentável do meio rural, em benefício da sociedade”.A EPAGRI tem como objetivos principais “promover a preservação,recuperação, conservação e utilização sustentável dos recursos naturais; buscar acompetitividade da agricultura catarinense frente a mercados globalizados, adequando osprodutos às exigências dos consumidores; e promover a melhoria da qualidade de vida domeio rural e pesqueiro”.Sede Administrativa - Rodovia Admar Gonzaga, 1.347, Itacorubi, C.P. 502, Fone: (048) 3665-5000Fax: (048) 3665-5010, http://www.epagri.sc.gov.br, e-mail: epagri@epagri.sc.gov.brCEP 88034-901, Florianópolis, Santa Catarina, BrasilCNPJ no 83.052.191/0001-62 - Inscrição Estadual no 250.403.498O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por MARCOS VINÍCIUS FERRAZ BENDLIN e ANGELA MEDEIROS VIANA CARVALHO e LIZANDRO MACEDO em 04/05/2021 às 10:30:59, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019.Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo EPAGRI 00002617/2021 e o código P6E15MN9.Governo do Estado de Santa CatarinaSecretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento RuralEmpresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina3
A EPAGRI definiu como visão: “Ser reconhecida nos cenários estadual eacional como modelo de excelência em pesquisa agropecuária, extensão rural e gestão”1Nos termos do art. 4º do Estatuto Social, aprovado pela 91ª Assembleia GeralExtraordinária em 28/05/2018, a EPAGRI tem por objeto social:Art. 4º – A Epagri, sob a coordenação e orientação da Secretaria deEstado da Agricultura e da Pesca, tem por objeto social:I – planejar, coordenar, orientar, controlar e executar ou promover aexecução, de forma descentralizada, a política estadual de educaçãoprofissional e tecnológica, pesquisa, transferência e difusão detecnologia agropecuária, florestal, pesqueira e de assistência técnicae extensão rural do Estado de Santa Catarina;II – apoiar, técnica e administrativamente, os órgãos e entidades daAdministração Pública Estadual na formulação, orientação ecoordenação da política de ciência e tecnologia relativa ao setoragropecuário e pesqueiro de Santa Catarina;III – estimular e promover a descentralização operativa dasatividades de pesquisa agropecuária e extensão rural e pesqueira deinteresse estadual, regional e municipal, mediante integração comorganismos de objetivos afins aos da empresa, atuantes naquelasáreas, em relação aos quais exercerá ação de cooperação técnicocientífica;IV – promover o desenvolvimento autossustentado da agropecuáriacatarinense, por meio da integração dos serviços de geração,transferência e difusão de tecnologia agropecuária, florestal epesqueira;V – executar as atividades de planejamento e informaçõesagropecuárias do Estado, previstas na Lei Estadual nº 8.676, de 17de junho de 1992, que dispõe sobre a política estadual dedesenvolvimento rural; eVI – executar o monitoramento de safras e mercados e produtosagropecuários, florestais e pesqueiros e gerar informaçõessocioeconômicas do setor rural catarinense.§ 1º – A Epagri poderá, para a consecução do seu objeto social,constituir subsidiárias, assumir o controle acionário de empresa eparticipar do capital de outras empresas, relacionadas ao seu objetosocial, desde que expressamente autorizada por lei.§ 2º – As atividades de educação profissional e tecnológica e de1 em-somos/. Acessoem 09/10/2019.Sede Administrativa - Rodovia Admar Gonzaga, 1.347, Itacorubi, C.P. 502, Fone: (048) 3665-5000Fax: (048) 3665-5010, http://www.epagri.sc.gov.br, e-mail: epagri@epagri.sc.gov.brCEP 88034-901, Florianópolis, Santa Catarina, BrasilCNPJ no 83.052.191/0001-62 - Inscrição Estadual no 250.403.498O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por MARCOS VINÍCIUS FERRAZ BENDLIN e ANGELA MEDEIROS VIANA CARVALHO e LIZANDRO MACEDO em 04/05/2021 às 10:30:59, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019.Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo EPAGRI 00002617/2021 e o código P6E15MN9.Governo do Estado de Santa CatarinaSecretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento RuralEmpresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina4
pesquisas de que trata o inciso I deste artigo abrangem as áreas deciências agronômicas, florestais, zootécnicas, veterinárias, dasociologia e da economia rural, além daquelas relacionadas àagroindústria, ao meio ambiente, à meteorologia, à pesca e recursoshídricos, dentre outras compreendidas nas áreas de atuação daSecretaria de Estado da Agricultura e da Pesca.§ 3º – Os recursos de que trata o inciso I do artigo 100 da Lei Complementar Estadual nº381, de 07 de maio de 2007, serão aplicados de forma conjunta pela Empresa de PesquisaAgropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – Epagri e Fundação de Apoio àPesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina – FAPESCDe acordo com o art. 24 do Estatuto Social, a EPAGRI será administrada peloConselho de Administração, como órgão de orientação superior das atividades da empresa epela Diretoria Executiva.O art. 25 do Estatuto Social estabelece a estrutura organizacional da EPAGRIem dois níveis de atuação: político-estratégico e tático-operacional.Os órgãos de nível político-estratégico são constituídos pela SedeAdministrativa, integrada pelos órgãos Deliberativos e de Fiscalização, pela DiretoriaExecutiva, pelas Gerências Estaduais e pelas Assessorias, competindo-lhes a formulação depolíticas, diretrizes, estratégias e prioridades; análise da gestão econômico-financeira;coordenação, avaliação e suporte institucional e pela articulação interinstitucional.Os órgãos de nível tático-operacional são constituídos pelas GerênciasRegionais, integradas pelos Escritórios Municipais, Centro de Treinamento, bem como asUnidades de Pesquisa, Centros Especializados e Campos Experimentais, competindo-lhes ocumprimento das políticas, diretrizes, estratégias e prioridades; formulação e execução dosprojetos; administração dos recursos humanos, materiais e financeiros; articulação e suporteintraregional; e articulação local.3ESTRUTURA DA AUDITORIA INTERNAA Auditoria Interna (AUD) é vinculada e subordinada diretamente ao Diretor-Presidente da EPAGRI, conforme dispõe o artigo 90 do Estatuto Social.Dentre as finalidades do setor de Auditoria Interna (AUD) destacam-se: aferir agestão, o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programasSede Administrativa - Rodovia Admar Gonzaga, 1.347, Itacorubi, C.P. 502, Fone: (048) 3665-5000Fax: (048) 3665-5010, http://www.epagri.sc.gov.br, e-mail: epagri@epagri.sc.gov.brCEP 88034-901, Florianópolis, Santa Catarina, BrasilCNPJ no 83.052.191/0001-62 - Inscrição Estadual no 250.403.498O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por MARCOS VINÍCIUS FERRAZ BENDLIN e ANGELA MEDEIROS VIANA CARVALHO e LIZANDRO MACEDO em 04/05/2021 às 10:30:59, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019.Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo EPAGRI 00002617/2021 e o código P6E15MN9.Governo do Estado de Santa CatarinaSecretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento RuralEmpresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina5
e dos orçamentos da EPAGRI; validar a legalidade e examinar os resultados, quanto àeficácia, eficiência, efetividade e economicidade da gestão contábil, fiscal, orçamentária,financeira, administrativa, patrimonial e de pessoal nas unidades da EPAGRI; assessoraro Conselho de Administração, Diretor-Presidente e a Diretoria Executiva da EPAGRI;examinar os mecanismos de controle interno, gerenciamento de riscos e dos processos degovernança; e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.Atualmente o quadro de empregados da AUD conta com uma equipe de trêsprofissionais, sendo um contador, na função de chefe do setor, e dois administradores. Aequipe é composta pelos seguintes empregados:EmpregadoFunção/CargoLizandro MacedoAuditor Chefe/ContadorMarcos Vinicius Ferraz BendlinAuditor/AdministradorAngela Medeiros Viana CarvalhoAuditora/AdministradoraTabela 1: Empregados lotados na Auditoria Interna da Epagri4PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNAO planejamento das ações a serem realizadas no exercício de 2021 considerou odisposto no art. 30 do Estatuto da Auditoria Interna da EPAGRI, que prevê:I – relação dos macroprocessos ou temas passíveis de seremtrabalhados, classificados por meio de matriz de risco, com adescrição dos critérios utilizados para a sua elaboração;II – identificação dos macroprocessos ou temas constantes da matrizde risco, a serem desenvolvidos no exercício seguinte, considerandoo prazo, os recursos disponíveis e os objetivos propostos;III – estimativa de horas destinadas às ações de capacitação eparticipação em eventos que promovam o fortalecimento dasatividades de auditoria interna4.1Relação dos Macroprocessos ou Temas passíveis de auditoriaNa construção do plano, a AUD faz a identificação dos macroprocessos,consultando instrumentos de planejamento da EPAGRI, como o Plano Diretor Epagri 2025,o Relatório de Sustentabilidade, Estrutura Organizacional da Epagri e outros.Sede Administrativa - Rodovia Admar Gonzaga, 1.347, Itacorubi, C.P. 502, Fone: (048) 3665-5000Fax: (048) 3665-5010, http://www.epagri.sc.gov.br, e-mail: epagri@epagri.sc.gov.brCEP 88034-901, Florianópolis, Santa Catarina, BrasilCNPJ no 83.052.191/0001-62 - Inscrição Estadual no 250.403.498O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por MARCOS VINÍCIUS FERRAZ BENDLIN e ANGELA MEDEIROS VIANA CARVALHO e LIZANDRO MACEDO em 04/05/2021 às 10:30:59, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019.Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo EPAGRI 00002617/2021 e o código P6E15MN9.Governo do Estado de Santa CatarinaSecretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento RuralEmpresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina6
Neste último na página 47, item 1.7, foram definidos os seguintesmacroprocessos finalísticos: Assistência Técnica e Extensão Rural e PesquisaAgropecuária/Núcleo de Inovação Tecnológica, que tratam dos grandes conjuntos deatividades pelos quais a organização exerce a sua missão, gerando valor, refletindo asfunções da organização, às quais devem manter correspondência com os objetivos dasunidades organizacionais.No mesmo “Relatório de Sustentabilidade” a partir da página 48, item 1.8, foramdefinidos os macroprocessos de apoio: Gestão Financeira e Orçamentária; GestãoPatrimonial; Gestão de Pessoas; Gestão de Suprimentos. Além destes “macroprocessosdefinidos, a Auditoria Interna entende que outras atividades são importantes na gestão eapoio administrativo e que estão definidas na deliberação nº 002/2020 “EstruturaOrganizacional da Epagri”: Jurídico – Contencioso e Instrumentos Jurídicos; Gestão daTecnologia da Informação e Marketing e Comunicação (ligada à Diretoria de Ciência,Tecnologia e Inovação)Na construção do Plano de 2021, a AUD utilizou dos temas já sugeridos pelosDepartamentos Estaduais no processo de elaboração do Plano de 2020. Tal processo consisteem ativar todas as áreas da empresa, seja finalística ou de apoio, e que contêm as atividadesimpactantes diretamente nos processos de governança da empresa. A finalidade desta etapaé definir o universo da auditoria por meio da identificação dos temas de auditoria a seremtrabalhados em cada processo mapeado. Destaca-se que a colaboração dos gestores é desuma importância na condução de um planejamento de ações de auditoria que espelhe osriscos de gestão das áreas a serem auditadas.Na primeira etapa, em conjunto com os departamentos que encaminharam assugestões, a AUD mapeou os seguintes Macroprocesso)1.1Contratação de Bolsistas1.2Contratos de PesquisaSede Administrativa - Rodovia Admar Gonzaga, 1.347, Itacorubi, C.P. 502, Fone: (048) 3665-5000Fax: (048) 3665-5010, http://www.epagri.sc.gov.br, e-mail: epagri@epagri.sc.gov.brCEP 88034-901, Florianópolis, Santa Catarina, BrasilCNPJ no 83.052.191/0001-62 - Inscrição Estadual no 250.403.498TecnológicaO original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por MARCOS VINÍCIUS FERRAZ BENDLIN e ANGELA MEDEIROS VIANA CARVALHO e LIZANDRO MACEDO em 04/05/2021 às 10:30:59, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019.Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo EPAGRI 00002617/2021 e o código P6E15MN9.Governo do Estado de Santa CatarinaSecretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento RuralEmpresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina7
1.3Prestações de Contas de Projetos de Pesquisa1.4Licenciamentos e Royalties1.5Convênios Federais1.6Controle de Publicações1.7Controle de Tecnologias1.8Controle de Cultivares1.9Contratos relacionados à Pesquisa e Inovação2.Assistência Técnica e Extensão Rural (Macroprocesso)2.1Registros de ATER: SEATER, SECEVE2.2Sistema de Cadastro de Beneficiários da EPAGRI2.3Contratos de ATER com Prefeituras2.4Contratos de ATER e PNCF2.5Projetos de Crédito (SECREDITO e SELAUDO)2.6PROAGRO – Procedimentos e Relatos2.7Prestação de Serviços Externos concorrentes à çamentária(Macroprocesso)3.1Adiantamentos para Viagem3.2Processos de Pagamento3.3Receitas Próprios3.4Restos a Pagar4.Apoio Administrativo – Gestão Patrimonial (Macroprocesso)4.1Controles Patrimoniais4.2Inventário de Bens Móveis4.3Gestão do Imóveis4.4Inventário de Bens Imóveis5.Apoio Administrativo – Gestão de Pessoas (Macroprocesso)Sede Administrativa - Rodovia Admar Gonzaga, 1.347, Itacorubi, C.P. 502, Fone: (048) 3665-5000Fax: (048) 3665-5010, http://www.epagri.sc.gov.br, e-mail: epagri@epagri.sc.gov.brCEP 88034-901, Florianópolis, Santa Catarina, BrasilCNPJ no 83.052.191/0001-62 - Inscrição Estadual no 250.403.498O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por MARCOS VINÍCIUS FERRAZ BENDLIN e ANGELA MEDEIROS VIANA CARVALHO e LIZANDRO MACEDO em 04/05/2021 às 10:30:59, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019.Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo EPAGRI 00002617/2021 e o código P6E15MN9.Governo do Estado de Santa CatarinaSecretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento RuralEmpresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina8
5.1Gratificações5.2Auxílio babá/creche5.3Auxílio transporte5.4Plano de Auxílio Saúde5.5Previdência Complementar5.6Admissão5.7Afastamentos e Licenças5.8Aposentadoria5.9Contratação de Estagiários / Bolsistas5.10 Demissão / PDVI5.11 Adicional de Insalubridade5.12 Banco de Horas e Horas Extras5.13 Controle de Frequência5.14 Exames Periódicos5.15 Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s6.Apoio Administrativo – Gestão de Suprimentos (Macroprocesso)6.1Dispensa de Licitação6.2Inexigibilidade6.3Processos de Licitação6.4Contratos de Obras6.5Contratos de Serviços Continuados6.6Gestão de Almoxarifado6.7Gestão de Veículos7.Apoio Administrativo – Jurídico7.1Resulitibilidade (Favorável x Desfavorável)7.2Ingressos de Ações8.Apoio Administrativo – Marketing e Comunicação8.1EstoqueSede Administrativa - Rodovia Admar Gonzaga, 1.347, Itacorubi, C.P. 502, Fone: (048) 3665-5000Fax: (048) 3665-5010, http://www.epagri.sc.gov.br, e-mail: epagri@epagri.sc.gov.brCEP 88034-901, Florianópolis, Santa Catarina, BrasilCNPJ no 83.052.191/0001-62 - Inscrição Estadual no 250.403.498O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por MARCOS VINÍCIUS FERRAZ BENDLIN e ANGELA MEDEIROS VIANA CARVALHO e LIZANDRO MACEDO em 04/05/2021 às 10:30:59, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019.Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo EPAGRI 00002617/2021 e o código P6E15MN9.Governo do Estado de Santa CatarinaSecretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento RuralEmpresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina9
8.2Contratos9.Apoio Administrativo – Tecnologia da Informação9.1ContratosOs macroprocessos e os temas mapeados foram considerados na elaboração damatriz de risco. Na avaliação e seleção das ações de auditoria, observa-se os critérios dematerialidade (impacto), relevância e criticidade (probabilidade), a fim de apurar o riscoinerente a cada atividade. A seguir, apresentaremos os detalhamentos desses critérios.Materialidade: é apurada com base no montante de recursos orçamentários oufinanceiros alocados nos programas de governo desenvolvidos pela Epagri que tenhamvinculação com os macroprocessos, os processos e os temas de auditoria mapeados.Relevância: é a importância relativa ao papel desempenhado por umadeterminada questão, situação ou unidade, existente no contexto analisado.Criticidade: representa o quadro de situações críticas efetivas ou potenciais aser controlado e subdivide-se em dois subcritérios: intervalo de tempo entre a últimaauditoria realizada e o momento do planejamento e as falhas ou faltas conhecidas noscontroles internos da unidade apontados pela AUD/EPAGRI, CGE/SC ou TCE/SC.Os temas prioritários para a realização das ações de auditoria são os que foremclassificados como críticos, seguidos por alto, médio e baixo. Quanto maior o resultado(média entre os critérios) maior o grau de risco.A tabela a seguir detalha os macroprocessos, seus temas e o grau de risco.Sede Administrativa - Rodovia Admar Gonzaga, 1.347, Itacorubi, C.P. 502, Fone: (048) 3665-5000Fax: (048) 3665-5010, http://www.epagri.sc.gov.br, e-mail: epagri@epagri.sc.gov.brCEP 88034-901, Florianópolis, Santa Catarina, BrasilCNPJ no 83.052.191/0001-62 - Inscrição Estadual no 250.403.498O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por MARCOS VINÍCIUS FERRAZ BENDLIN e ANGELA MEDEIROS VIANA CARVALHO e LIZANDRO MACEDO em 04/05/2021 às 10:30:59, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019.Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo EPAGRI 00002617/2021 e o código P6E15MN9.Governo do Estado de Santa CatarinaSecretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento RuralEmpresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina10
PAINT 2021 - ANEXO IIMATRIZ DE RISCOMACROPROCESSOPESQUISAMaterialidade RelevânciaProcessosAdministrativosGestão TécnicaNúcleo de Inovação �o de bolsistasContratos de pesquisaPrestação de contas de projetos de pesquisaLicenciamentos e RoyaltiesConvênios FederaisControle de PublicaçõesControle de TecnologiasControle de CultivaresContratos relacionados à Pesquisa e InovaçãoSede Administrativa - Rodovia Admar Gonzaga, 1.347, Itacorubi, C.P. 502, Fone: (048) 3665-5000Fax: (048) 3665-5010, http://www.epagri.sc.gov.br, e-mail: epagri@epagri.sc.gov.brCEP 88034-901, Florianópolis, Santa Catarina, BrasilCNPJ no 83.052.191/0001-62 - Inscrição Estadual no 250.403.498Média Grau de RiscoFatorFator221221112254442225Fator 5MédioAltoMédioAltoAltoMédioMédioMédioAltoO original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por MARCOS VINÍCIUS FERRAZ BENDLIN e outros em 04/05/2021 às 10:30:59, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019.Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo EPAGRI 00002617/2021 e o código P6E15MN9.Governo do Estado de Santa CatarinaSecretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento RuralEmpresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina11
MACROPROCESSOASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALProcessosNr.9TemaRegistros de ATER: SEATER, SECEVEMaterialidade Relevância CriticidadeFator FatorMédia Grau de RiscoFatorFator32512,7533513MédioRegistros de Ater10 Sistema de Cadastro de Beneficiários da EPAGRIAltoContratos de ATERPolíticas PúblicasPrestação de Serviços externos11 Contratos de ATER com Prefeituras35112,5Médio12 Plano Nacional de Crédito Fundiário34513,25Alto13 Projetos de Crédito (SECREDITO e SELAUDO)34513,25Alto14 PROAGRO - procedimentos e relatos34523,5Alto15 Prestação de serviços externos concorrentes à EPAGRI35523,75Sede Administrativa - Rodovia Admar Gonzaga, 1.347, Itacorubi, C.P. 502, Fone: (048) 3665-5000Fax: (048) 3665-5010, http://www.epagri.sc.gov.br, e-mail: epagri@epagri.sc.gov.brCEP 88034-901, Florianópolis, Santa Catarina, BrasilCNPJ no 83.052.191/0001-62 - Inscrição Estadual no 250.403.498AltoO original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por MARCOS VINÍCIUS FERRAZ BENDLIN e outros em 04/05/2021 às 10:30:59, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019.Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo EPAGRI 00002617/2021 e o código P6E15MN9.Governo do Estado de Santa CatarinaSecretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento RuralEmpresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina12
MACROPROCESSOAPOIO ADMINISTRATIVO - GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIAProcessosExecução OrçamentáriaExecução FinanceiraNr.161718192021TemaExecução da despesaExecução da receitaAdiantamentos para viagemProcessos de pagamentoReceitas própriasRestos a FatorFator552432441242555155111111MédiaGrau de édioMédiaGrau de Risco3333AltoAltoAltoAltoMACROPROCESSOAPOIO ADMINISTRATIVO - GESTÃO PATRIMONIALProcessosBens MóveisBens ImóveisNr.Tema22232425Controles PatrimoniaisInventárioGestão dos ImóveisInventárioSede Administrativa - Rodovia Admar Gonzaga, 1.347, Itacorubi, C.P. 502, Fone: (048) 3665-5000Fax: (048) 3665-5010, http://www.epagri.sc.gov.br, e-mail: epagri@epagri.sc.gov.brCEP 88034-901, Florianópolis, Santa Catarina, BrasilCNPJ no 83.052.191/0001-62 - Inscrição Estadual no rFatorFatorFator2222333355552222O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por MARCOS VINÍCIUS FERRAZ BENDLIN e outros em 04/05/2021 às 10:30:59, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019.Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo EPAGRI 00002617/2021 e o código P6E15MN9.Governo do Estado de Santa CatarinaSecretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento RuralEmpresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina13
MACROPROCESSOAPOIO ADMINISTRATIVO - GESTÃO DE PagamentosAdministração de PessoalSegurança do ficaçõesAuxílio babá/crecheAuxílio transportePlano de auxílio saúdePrevidência complementarAdmissãoAfastamentos e licençasAposentadoriaContratação de estagiários / bolsistasDemissão / PDVIAdicional de insalubridadeBanco de horas e horas extrasControle de frequênciaExames periódicosEquipamentos de proteção individual - EPI sSede Administrativa - Rodovia Admar Gonzaga, 1.347, Itacorubi, C.P. 502, Fone: (048) 3665-5000Fax: (048) 3665-5010, http://www.epagri.sc.gov.br, e-mail: epagri@epagri.sc.gov.brCEP 88034-901, Florianópolis, Santa Catarina, BrasilCNPJ no 83.052.191/0001-62 - Inscrição Estadual no rFatorFator 131111311112311MédiaGrau de édioMédioMédioMédioMédioBaixoMédioMédioO original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por MARCOS VINÍCIUS FERRAZ BENDLIN e outros em 04/05/2021 às 10:30:59, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019.Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo EPAGRI 00002617/2021 e o código P6E15MN9.Governo do Estado de Santa CatarinaSecretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento RuralEmpresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina14
MACROPROCESSOAPOIO ADMINISTRATIVO - GESTÃO DE SUPRIMENTOSProcessosAquisição de Bens e ServiçosContratos de Obras e ServiçosGerenciamento OperacionalNr.41424344454647TemaDispensa de licitaçãoInexigibilidadeProcessos de licitaçãoContratos de obrasContratos de serviços continuadosGestão de almoxarifadoGestão de veículosSede Administrativa - Rodovia Admar Gonzaga, 1.347, Itacorubi, C.P. 502, Fone: (048) 3665-5000Fax: (048) 3665-5010, http://www.epagri.sc.gov.br, e-mail: epagri@epagri.sc.gov.brCEP 88034-901, Florianópolis, Santa Catarina, BrasilCNPJ no 83.052.191/0001-62 - Inscrição Estadual no rFatorFator Fator2133222444442315155553131212MédiaGrau de AltoMédioAltoO original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por MARCOS VINÍCIUS FERRAZ BENDLIN e outros em 04/05/2021 às 10:30:59, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 de fevereiro de 2019.Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo e informe o processo EPAGRI 00002617/2021 e o código P6E15MN9.Governo do Estado de Santa CatarinaSecretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento RuralEmpresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina15
MACROPROCESSOAPOIO ADMINISTRATIVO - JURÍDICOProcessosAções JudiciaisNr.Tema48 Resulitibilidade (favorável x desfavorável)49 Ingressos de açõesMaterialidadeFator22Relevância CriticidadeMédiaFatorFator Fator2512,52512,5Grau de RiscoMédioMédioMACROPROCESSOAPOIO ADMINISTRATIVO - MARKETING E COMUNICAÇÃOProcessosPublicaçõesNr.Tema52 Estoque53 ContratosMaterialidadeFator21Relevância CriticidadeMédiaFatorFator Fator2522,752512,25Grau de RiscoMédioMédioMACROPROCESSOAPOIO ADMINISTRATIVO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOProcessosAquisição de Bens e ServiçosNr.Tema54 Contratos de TecnologiaSede Administrativa - Rodovia Admar Gonzaga, 1.347, Itacorubi, C.P. 502, Fone: (048) 3665-5000Fax: (048) 3665-5010, http://www.epagri.sc.gov.br, e-mail: epagri@epagri.sc.gov.brCEP 88034-901, Florianópolis, Santa Catarina, BrasilCNPJ no 83.052.191/0001-62 - Inscrição Estadual no 250.403.498MaterialidadeFator3Relevância CriticidadeMédiaFatorFator Fator2523Grau de RiscoAltoO original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital SGP-e por MARCOS VINÍCIUS FERRAZ BENDLIN e outros em 04/0
Na avaliação e seleção das ações de auditoria, observa-se os critérios de materialidade (impacto), relevância e criticidade (probabilidade), a fim de apurar o risco inerente a cada atividade. A seguir, apresentaremos os detalhamentos desses critérios. Materialidade: é apurada com base no montante de recursos orçamentários ou
